Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 5.326 de 30 de dezembro de 2004
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam alteradas para os percentuais indicados no Anexo as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.
Parágrafo único
As alterações de alíquotas de que trata o caput não alcançam os destaques "Ex" porventura existentes nos códigos relacionados, ressalvados os casos expressos no referido Anexo.