Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ANEXO
ÓRGÃO
Decreto/
Portaria nº
DAS 101.5
DAS 101.4
DAS 101.3
DAS 101.2
DAS 101.1
DAS 102.5
DAS 102.4
DAS 102.2
DAS 102.1
TOTAL
Ministério da Defesa - Comando da Marinha
Revogado pelo Decreto nº 5.417, de 2005
569/2002/MP
-
2
-
-
-
-
-
-
-
2
Advocacia-Geral da União
569/2002/MP
-
8
-
-
2
1
-
-
-
11
Ministério da Integração Nacional
570/2002/MP
2
2
1
16
-
-
-
2
-
23
Ministério da Integração Nacional
4.807/2003
-
2
3
-
-
-
-
-
-
5
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Revogado Decreto nº 5.347, de 2004
568/2002/MP
-
-
-
-
2
-
-
-
-
2
Ministério da Saúde
215/2001/MP
-
-
11
10
-
-
-
2
-
23
Ministério da Saúde
332/2001/MP
-
-
8
8
4
-
-
-
2
22
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
4.931/2003
-
1
-
-
-
-
-
-
-
1
Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional
5.132/2004
-
-
-
2
3
-
-
-
-
5
Ministério dos Transportes
5.161/2004
1
2
2
-
-
-
1
-
13
19
