Decreto nº 5.306 de 13 de dezembro de 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 23 de julho de 2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Governo da República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica; Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República da Bolívia, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram, em 17 de dezembro de 1996, em Montevidéu, o Acordo de Complementação Econômica nº 36, incorporado ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto nº 2.240, de 28 de maio de 1997 ; Considerando que os plenipotenciários da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República da Bolívia, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram, em 23 de julho de 2004, em Montevidéu, o Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36; DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 13 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

Art. 1º

O Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.12.2004 e retificado no D.O.U. de 28.4.2005

Anexo

CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA

Décimo Nono Protocolo Adicional

Os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em sua condição de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), por um lado, e da República da Bolívia, por outro, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes que foram outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),

TENDO EM VISTA A Resolução MCS-BO Nº 01/2004 da Comissão Administradora do Acordo de Complementação Econômica No. 36, de 26 de março de 2004,

CONVÊM EM:

Artigo 1º - Incorporar ao Anexo 7 do ACE Nº 36 as preferências outorgadas pela Argentina, Brasil e Paraguai à Bolívia para os produtos compreendidos nos itens NALADI/SH incluídos no Anexo I deste Protocolo.

Artigo 2º - Ajustar as preferências outorgadas pelos Estados Partes do MERCOSUL nos Anexos 1, 2, 4, 5 e 7 do Acordo de Complementação Econômica Nº 36, para os produtos compreendidos nos itens NALADI/SH incluídos no Anexo II deste Protocolo.

Artigo 3º - Eliminar as preferências outorgadas pela Argentina e pelo Brasil nos Anexos 2 e 7 do Acordo de Complementação Econômica Nº 36, para os produtos compreendidos no Anexo III deste Protocolo.

Artigo 4º - O presente Protocolo entrará em vigor bilateralmente quando cada uma das Partes Signatárias o tiver incorporado a seu direito interno, nos termos de suas respectivas legislações.

Para esses efeitos, as Partes Signatárias comunicarão à Secretaria-Geral da ALADI a data de incorporação a seus respectivos direitos internos, que informará às Partes a data de vigência bilateral.

A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.

EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e quatro, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (à) Pelo Governo da República Argentina: Juan Carlos Olima; Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Bernardo Pericás Neto; Pelo Governo da República do Paraguai: Bernardino Hugo Saguier Caballero; Pelo Governo da República Oriental do Uruguai: Agustín Espinosa; Pelo Governo da República da Bolívia: Armando Loaiza Mariaca.

PREFERENCIAS OUTORGADAS PELO MERCOSUL - INCORPORACOES AO ANEXO 7

NALADI//SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO		OBSERVAÇÃO
NALADI//SH	DESCRIÇÃO	Pref. Perc.	Grav. Resi.	OBSERVAÇÃO
0201	Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.
0201.30.00	Desossadas	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

0206	Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
0206.10.00	Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

0206.2	Da espécie bovina, congeladas:
0206.21.00	Línguas	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
0206.22.00	Fígados	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

0206.29	Outras
0206.29.10	Rabos	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

0206.29.90	Outras
0206	Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil
0206.10.00	Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas			Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai

0405	Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite.
0405.10.00	Mantenga	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

0703	Cebolas, "échalotes", alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados.
0703.10	Cebolas e "échalotes"
0703.10.10	Cebolas	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

0703.10.20	"Échalotes"
		100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

0804	Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.
0804.30.00	Abacaxis (ananases)	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1001	Trigo e mistura de trigo com centeio.
1001.10.00	Trigo duro	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1005	Milho.
1005.90	Outro
1005.90.90	Outros	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1006	Arroz.
1006.30	Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaceado*)
1006.30.10	Sem polir ou brunir	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1006.30.20	Polido ou brunido	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1006.40.00	Arroz quebrado (trinca de arroz*)	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1008	Trigo mourisco, painço e alpiste; outros cereais.
1008.90.00	Outros cereais	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1101	Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio.
1101.00.00	Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio.	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1103	Grumos, sêmolas e "pellets", de cereais.
1103.1	Grumos e sêmolas:
1103.11.00	De trigo	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1208	Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda.
1208.10.00	De soja	100		Preferência outorgada pela Argentina, Brasil e Paraguai

1507	Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1507.10.00	Óleo em bruto, mesmo degomado	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1512	Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1512.1	Óleos de girassol ou de cártamo, e respectivas frações:
1512.11	Óleos em bruto
1512.11.10	De girasol	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1512.11.20	De cártamo	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1512.19	Outros
1512.19.10	De girassol	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1512.19.20	De cártamo	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1515	Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba), e respectivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não químicamente modificados.
1515.2	Óleo de milho e respectivas frações:
1515.21.00	Óleo em bruto	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1515.29.00	Outros	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1516	Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo.
1516.20	Gorduras e óleos vegetais, e respectivas frações
1516.20.1	Que não apresentem características de ceras:
1516.20.11	De algodão	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1516.20.12	De colza	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1516.20.13	De amendoim	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1516.20.14	De milho	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1516.20.19	Outros	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1516.20.90	Outros	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1517	Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas frações, da posição 15.16.
1517.90	Outras
1517.90.10	Vegetalina (gordura de coco)	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1517.90.20	Misturas ou preparações do tipo das utilizadas como preparações para desmoldagem	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1517.90.90	Outras	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue.
1602.50.00	Da espécie bovina	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1701	Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido.
1701.1	Açúcar em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes:
1701.11.00	De cana	100		Preferência outorgada pelo Brasil

				Quota anual: 15.000 toneladas em
				conjunto com o item 1701.99.00
				***************************************
				Para quantidades importadas acima da
				quota: ver regime aplicável no
				Anexo 2
				***************************************
1701.9	Outros:
1701.99.00	Outros	100		Preferência outorgada pelo Brasil

				Ver quota indicada no item 1701.11.00
				***************************************
				Para quantidades importadas acima da
				quota: ver regime aplicável no
				Anexo 2
				***************************************

1902	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; "couscous", mesmo preparado.


1902.1	Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902.11.00	Contendo ovos	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1902.19.00	Outras	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

1902.30.00	Outras massas alimentícias	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2204	Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 20.09.
2204.21	Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros
2204.21.10	Vinhos finos de mesa	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2204.21.2	Vinhos generosos (licorosos):			Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
2204.21.21	Tipo Xerez	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2204.21.29	Outros	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2204.21.3	Outros:
2204.21.31	Vinhos em recipiente fechado, que apresentem sobre pressão, devida ao anidrido carbônico dissolvido, igual ou superior a 1 bar mas inferior a 3 bares	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2204.21.39	Outros	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2204.21.40	Mosto de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2304	Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em "pellets", da extração do óleo de soja.
2304.00.00	Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em "pellets", da extração do óleo de soja.	100		Preferência outorgada pela Argentina, Brasil e Paraguai

2306	Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em "pellets", da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 23.04 e 23.05.
2306.30.00	De girassol	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2501	Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar.
2501.00.10	Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado)	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2501.00.90	Outros	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2710	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70% ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base.
2710.00.1	Óleos leves e preparacões leves:
2710.00.15	Aguarrás mineral ("white spirit")	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2710.00.2	Óleos médios e preparações médias:
2710.00.21	Carburantes tipo querosene para reatores ou turbinas	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brsil

2710.00.22	Outros querosenes	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2710.00.40	"Fuel-oil"	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.
2711.1	Liquefeitos:
2711.11.00	Gás natural	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2711.12.00	Propano	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2711.13.00	Butanos	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2711.14.00	Etileno, propileno, butileno e butadieno	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2802	Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.
2802.00.00	Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2810	Óxidos de boro; ácidos bóricos.
2810.00.10	Óxidos de boro	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2810.00.2	Ácidos bóricos:
2810.00.29	Outros	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

2833	Sulfatos; alumes; peroxossulfatos (persulfatos).
2833.2	Outros sulfatos:
2833.25.00	De cobre	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

3004	Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho.
3004.50.00	Outros medicamentos contendo vitaminas ou outros produtos da posição 29.36	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

3004.90.00	Outros	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

3005	Pastas ("ouates"), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo: pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários.			Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
3005.90	Outros
3005.90.10	Algodão hidrófilo	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

3005.90.90	Outros	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

3923	Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plásticos.
3923.2	Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:
3923.21.00	De polímeros de etileno	100		Preferência outorgada pelo Brasil

3923.50.00	Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes	100		Preferência outorgada pelo Brasil

3923.90.00	Outros	100		Preferência outorgada pelo Brasil

3926	Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.	100		Preferência outorgada pelo Brasil
3926.90.00	Outras

4202	Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudante, os estojos para óculos,binóculos,aparelhos fotográ ficos e câmeras de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefatos semelhantes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, tabaqueiras, "kit" para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria, e artefatos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel.
4202.2	Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuam alças (pegas*):
4202.21.00	Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado	100		Preferência outorgada pela Argentina, Brasil e Paraguai

4202.3	Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas: alimentícios, e respectivas frações, da posição 15.16.
4202.31.00	Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado	100		Preferência outorgada pela Argentina, Brasil e Paraguai

4202.32.00	Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

4202.9	Outros:
4202.91.00	Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado	100		Preferência outorgada pelo Brasil

4202.99.00	Outros	100		Preferência outorgada pelo Brasil

4205	Outras obras de couro natural ou reconstituído.
4205.00.00	Outras obras de couro natural ou reconstituído.	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

4409	Madeira (incluídos os tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes.			Preferência outorgada pelo Paraguai e pelo Uruguai
4409.20	De não coníferas
4409.20.90	Outras	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

5101	Lã não cardada nem penteada.
5101.1	Lã suja, incluída a lã lavada a dorso:
5101.19.00	Outras	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

5105	Lã, pêlos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluída a "lã penteada a granel").
5105.2	Lã penteada:
5105.29	Outra
5105.29.10	"Tops"	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

5105.30	Pêlos finos, cardados ou penteados
5105.30.10	"Tops"	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

5208	Tecidos de algodão contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2
5208.2	Branqueados:
5208.21.00	Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

6102	Mantôs (casacos compridos), capas, anoraques, casacos (blusões) e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefatos da posição 61.04.
6102.10.00	De lã ou de pêlos finos			Preferência outorgada pelo Brasil

6104	"Tailleurs" (fatos de saia-casaco), conjuntos, "blazers" (casacos), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e "shorts" (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino.
6104.4	Vestidos:
6104.41.00	De lã ou de pêlos finos	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

6105	Camisas de malha, de uso masculino.
6105.20.00	De fibras sintéticas ou artificiais	100		Preferência outorgada pelo Brasil

6106	Camisas (camiseiros), blusas, blusas "chemisiers" (blusas-camiseiros), de malha, de uso feminino.
6106.10.00	De algodão	100		Preferência outorgada pelo Brasil

6109	Camisetas ("t-shirts") e camisetas interiores (mesmo de mangas compridas) (camisolas

6109.90	De outras matérias têxteis
6109.90.20	De fibras sintéticas ou artificiais	100		Preferência outorgada pelo Brasil

6110	Suéteres (camisolas*), pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha.
6110.10.00	De lã ou de pêlos finos	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

6110.20.00	De algodão	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

6110.30.00	De fibras sintéticas ou artificiais	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

6110.90.00	De outras matérias têxteis	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

6111	Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebês.
6111.10.00	De lã ou de pêlos finos	100		Preferência outorgada pelo Brasil

6114	Outro vestuário de malha.
6114.10.00	De lã ou de pêlos finos	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

6205	Camisas de uso masculino.
6205.90.00	De outras matérias têxteis	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

6206	Camisas (camiseiros), blusas, blusas "chemisiers" (blusas-camiseiros), de uso feminino.
6206.40.00	De fibras sintéticas ou artificiais	100		Preferência outorgada pelo Brasil

6206.90.00	De outras matérias têxteis	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

6207	Camisetas interiores (camisolas interiores), cuecas, ceroulas, camisolões (camisas de noite), pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino.
6207.1	Cuecas e ceroulas:
6207.11.00	De algodão	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

6207.19	De outras matérias têxteis
6207.19.10	De fibras sintéticas	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

6207.19.90	Outros	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil


6214	Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes.
6214.20.00	De lã ou de pêlos finos	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

6506	Outros chapéus e artefatos de uso semelhante, mesmo guarnecidos.
6506.9	Outros:
6506.99.00	De outras matérias	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

6908	Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte.
6908.90.00	Outros	100		Preferência outorgada pelo Brasil

7104	Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte.
7104.90.00	Outras	100		Preferência outorgada pela Argentina e pelo Brasil

9403	Outros móveis e suas partes.
9403.60.00	Outros móveis de madeira	100		Preferência outorgada pelo Brasil

ANEXO II

Ajustamento de Preferências

PREFERENCIAS OUTORGADAS PELO MERCOSUL - AJUSTAMENTOS AO ANEXO 1

NALADI//SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO		OBSERVAÇÃO
NALADI//SH	DESCRIÇÃO	Pref. Perc.	Grav. Resi.	OBSERVAÇÃO
4205	Outras obras de couro natural ou reconstituído.
4205.00.00	Outras obras de couro natural ou reconstituído.
		70
				Preferência outorgada pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO -Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 50,00-1998 50,00-1999
				50,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

6506	Outros chapéus e artefatos de uso semelhante, mesmo guarnecidos.
6506.9	Outros:
6506.99.00	De outras matérias
		80
				Preferência outorgada pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 50,00-1998 50,00-1999
				50,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

PREFERENCIAS OUTORGADAS PELO MERCOSUL - AJUSTAMENTOS AO ANEXO 2

NALADI//SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO		OBSERVAÇÃO
NALADI//SH	DESCRIÇÃO	Pref. Perc.	Grav. Resi.	OBSERVAÇÃO
0206	Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e
	muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
0206.10.00	Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				- Fígados
				- Línguas

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Outros

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

0206.2	Da espécie bovina, congeladas:
0206.21.00	Línguas
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

0206.22.00	Fígados
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

0206.29	Outras
0206.29.10	Rabos
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

0206.29.90	Outras
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

0405	Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite.
0405.10.00	Manteiga
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Exceto fresca, salgada ou fundida

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

0703	Cebolas, "échalotes", alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou
	refrigerados.
0703.10	Cebolas e "échalotes"
0703.10.10	Cebolas
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

0703.10.20	"Échalotes"
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

0804	Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.
0804.30.00	Abacaxis (ananases)
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Exceto frescos

				****************************************
				Para este produto o Paraguai não aplica
				o disposto no primeiro parágrafo do
				Artigo 4 do Acordo
				****************************************

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1001	Trigo e mistura de trigo com centeio.
1001.10.00	Trigo duro
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1005	Milho.
1005.90	Outro
1005.90.90	Outros
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1006	Arroz.
1006.30	Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaceado*)
1006.30.10	Sem polir ou brunir
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1006.30.20	Polido ou brunido
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1006.40.00	Arroz quebrado (trinca de arroz*)
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999 :
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1008	Trigo mourisco, painço e alpiste; outros cereais.
1008.90.00	Outros cereais
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Exceto "quinua" (ghenopodaceas)

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1101	Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio.
	centeio.
1101.00.00	Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com
	centeio.
		50
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 50,00-1998 50,00-1999
				50,00-2000 50,00-2001 50,00-2002
				50,00-2003 50,00-2004 50,00-2005
				50,00-2006 50,00-2007 50,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

1103	Grumos, sêmolas e "pellets", de cereais.
1103.1	Grumos e sêmolas:
1103.11.00	De trigo
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1208	Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda.
1208.10.00	De soja
		94
				Preferência outorgada pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				80,00-1997 82,00-1998 84,00-1999
				86,00-2000 88,00-2001 90,00-2002
				92,00-2003 94,00-2004 96,00-2005
				100,00-2006

1507	Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1507.10.00	Óleo em bruto, mesmo degomado
		50
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai


				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 50,00-1998 50,00-1999
				50,00-2000 50,00-2001 50,00-2002
				50,00-2003 50,00-2004 50,00-2005
				50,00-2006 50,00-2007 50,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

1512	Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não
	quimicamente modificados.
1512.1	Óleos de girassol ou de cártamo, e respectivas frações:
1512.11	Óleos em bruto
1512.11.10	De girassol
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1512.11.20	De cártamo
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1512.19	Outros
1512.19.10	De girassol
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado

				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1512.19.20	De cártamo
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1515	Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba), e respectivas frações, fixos, mesmo
	refinados, mas não quimicamente modificados.
1515.2	Óleo de milho e respectivas frações:
1515.21.00	Óleo em bruto
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1515.29.00	Outros
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006
1516	Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, parcial ou totalmente
	hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não
	preparados de outro modo.
1516.20	Gorduras e óleos vegetais, e respectivas frações
1516.20.1	Que não apresentem características de ceras:
1516.20.11	De algodão
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1516.20.12	De colza
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1516.20.13	De amendoim
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1516.20.14	De milho
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai
				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1516.20.19	Outros
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1516.20.90	Outros
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1517	Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de
	frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos
	alimentícios, e respectivas frações, da posição 15.16.
1517.90	Outras
1517.90.10	Vegetalina (gordura de coco)
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006
1517.90.20	Misturas ou preparações do tipo das utilizadas como preparações para desmoldagem
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006
1517.90.90	Outras
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai
				e pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006
1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue.
1602.50.00	Da espécie bovina
		60
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Exceto:
				- Carne curada e cozida ("corned beef")
				- Assado de novilho ("roast beef")
				- Peito ("brisket beef")

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 30,00-1998 30,00-1999
				30,00-2000 30,00-2001 30,00-2002
				40,00-2003 60,00-2004 80,00-2005
				100,00-2006

1701	Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido.			PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
1701.1	Açúcar em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes:			durante o ano indicado
1701.11.00	De cana			30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
		30		45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 30,00-1998 30,00-1999
				30,00-2000 30,00-2001 30,00-2002
				30,00-2003 30,00-2004 30,00-2005
				30,00-2006 30,00-2007 40,00-2008
				****************************************
				Ver preferência outorgada pelo Brasil
				no Anexo 7
				****************************************
1701.9	Outros:
1701.99.00	Outros
		30
				Preferência outorgada pelo Paraguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 30,00-1998 30,00-1999
				30,00-2000 30,00-2001 30,00-2002
				30,00-2003 30,00-2004 30,00-2005
				30,00-2006 30,00-2007 40,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

		50
				Preferência outorgada pela Argentina,
				Brasil e Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 50,00-1998 50,00-1999
				50,00-2000 50,00-2001 50,00-2002
				50,00-2003 50,00-2004 50,00-2005
				50,00-2006 50,00-2007 50,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011
				:
				****************************************
				Ver preferência outorgada pelo Brasil
				no Anexo 7
				****************************************

1902	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas
	de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone;
	"couscous", mesmo preparado.
1902.1	Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:			Preferência outorgada pelo Paraguai e
1902.11.00	Contendo ovos			pelo Uruguai
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				Exceto massas para sopa, massas alimen-
				tícias

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

1902.19.00	Outras
		60
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Exceto de "quinua"

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 30,00-1998 30,00-1999
				30,00-2000 30,00-2001 30,00-2002
				40,00-2003 60,00-2004 80,00-2005
				100,00-2006

1902.30.00	Outras massas alimentícias
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai
				30,00-2000 30,00-2001 30,00-2002
				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2204	Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos
	os da posição 20.09.
2204.21	Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros
2204.21.10	Vinhos finos de mesa
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2204.21.2	Vinhos generosos (licorosos):
2204.21.21	Tipo Xerez
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2204.21.29	Outros
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2204.21.3	Outros:
2204.21.31	Vinhos em recipiente fechado, que apresentem sobre pressão, devida ao anidrido carbônico dissolvido,
	igual ou superior a 1 bar mas inferior a 3 bares
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2204.21.39	Outros
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2204.21.40	Mosto de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado :
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2304	Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em "pellets", da extração do óleo de
	soja.
2304.00.00	Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em "pellets", da extração do óleo de
	soja.
		94
				Preferência outorgada pelo Uruguai

				Torta

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				80,00-1997 82,00-1998 84,00-1999
				86,00-2000 88,00-2001 90,00-2002
				92,00-2003 94,00-2004 96,00-2005
				100,00-2006

		80
				Preferência outorgada pelo Uruguai

				Outros

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2306	Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em "pellets", da extração de
	gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 23.04 e 23.05.
2306.30.00	De girassol
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003
				85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006

2501	Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou
	adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do
	mar.
2501.00.10	Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado)
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Exceto:
				- Sal-gema
				- Sal de mesa
				- Sal comum

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2501.00.90	Outros
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Exceto cloreto de sódio com mínimo de
				99,5% de pureza

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2710	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas
	nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70% ou mais de óleos de petróleo ou de
	minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base.
2710.00.1	Óleos leves e preparacões leves:
2710.00.15	Aguarrás mineral ("white spirit")
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2710.00.2	Óleos médios e preparações médias:
2710.00.21	Carburantes tipo querosene para reatores ou turbinas
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2710.00.22	Outros querosenes
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2710.00.40	"Fuel-oil"
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.
2711.1	Liquefeitos:
2711.11.00	Gás natural
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2711.12.00	Propano
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Exceto mistura de butano e propano

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2711.13.00	Butanos
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Exceto mistura de butano e propano

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2711.14.00	Etileno, propileno, butileno e butadieno
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2802	Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.
2802.00.00	Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Exceto enxofre coloidal

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2810	Óxidos de boro; ácidos bóricos.
2810.00.10	Óxidos de boro
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

2810.00.2	Ácidos bóricos:
2810.00.29	Outros
		60
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 50,00-1998 50,00-1999
				50,00-2000 50,00-2001 50,00-2002
				50,00-2003 60,00-2004 80,00-2005
				100,00-2006

2833	Sulfatos; alumes; peroxossulfatos (persulfatos).
2833.2	Outros sulfatos:
2833.25.00	De cobre
		50
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai
				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 50,00-1998 50,00-1999
				50,00-2000 50,00-2001 50,00-2002
				50,00-2003 50,00-2004 50,00-2005
				50,00-2006 50,00-2007 50,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

3004	Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos
	misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em
	doses ou acondicionados para venda a retalho.
3004.50.00	Outros medicamentos contendo vitaminas ou outros produtos da posição 29.36
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

3004.90.00	Outros
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Substitutos sintéticos do plasma humano

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Outros
				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

3005	Pastas ("ouates"), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo: pensos, esparadrapos,
	sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para
	venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários.
3005.90	Outros
3005.90.10	Algodão hidrófilo
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

3005.90.90	Outros
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

3923	Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros
	dispositivos para fechar recipientes, de plásticos.
3923.2	Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:
3923.21.00	De polímeros de etileno
		30
				Preferência outorgada pela Argentina,
				Paraguai e Uruguai

				Bolsas de polietileno

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 30,00-1998 30,00-1999
				30,00-2000 30,00-2001 30,00-2002
				30,00-2003 30,00-2004 30,00-2005
				30,00-2006 30,00-2007 40,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

3923.50.00	Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
		85
				Preferência outorgada pela Argentina

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003
				85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006

		50
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003
				50,00-2004 50,00-2005 50,00-2006
				50,00-2007 50,00-2008 60,00-2009
				80,00-2010 100,00-2011

3923.90.00	Outros
		60
				Preferência outorgada pela Argentina,
				Paraguai e Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 50,00-1998 50,00-1999
				50,00-2000 50,00-2001 50,00-2002
				50,00-2003 60,00-2004 80,00-2005
				100,00-2006

3926	Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.
3926.90.00	Outras
		50
				Preferência outorgada pela Argentina,
				Paraguai e Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 50,00-1998 50,00-1999
				50,00-2000 50,00-2001 50,00-2002
				50,00-2003 50,00-2004 30,00-2005
				50,00-2006 50,00-2007 50,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

4202	Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudante,
	os estojos para óculos,binóculos,aparelhos fotográ ficos e câmeras de filmar, instrumentos musicais,
	armas, e artefatos semelhantes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas
	(sacos para compras), carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, tabaqueiras,
	"kit" para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou jóias,
	caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria, e artefatos semelhantes, de couro natural ou
	reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou
	recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel.
4202.2	Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuam alças (pegas*):
4202.21.00	Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado
		94
				Preferência outorgada pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				80,00-1997 82,00-1998 84,00-1999
				86,00-2000 88,00-2001 90,00-2002
				92,00-2003 94,00-2004 96,00-2005
				100,00-2006

4202.3	Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas:
4202.31.00	Com a superfície exterior de couro natural ou
	reconstituído, ou de couro envernizado
		94
				Preferência outorgada pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				80,00-1997 82,00-1998 84,00-1999
				86,00-2000 88,00-2001 90,00-2002
				92,00-2003 94,00-2004 96,00-2005
				100,00-2006

4202.32.00	Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

4202.9	Outros:
4202.91.00	Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado
		85
				Preferência outorgada pela Argentina

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003
				85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006

		60
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai
				:
				Bolsas e carteiras

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003
				60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006

		60
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Outros

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-2001 30,00-2002 40,00-2003
				60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006

4202.99.00	Outros
		80
				Preferência outorgada pela Argentina,
				Paraguai e Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

4409	Madeira (incluídos os tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras,
	filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma
	ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes.
4409.20	De não coníferas
4409.20.90	Outras
		50
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 50,00-1998 50,00-1999
				50,00-2000 50,00-2001 50,00-2002
				50,00-2003 50,00-2004 50,00-2005
				50,00-2006 50,00-2007 50,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

5101	Lã não cardada nem penteada.
5101.1	Lã suja, incluída a lã lavada a dorso:
5101.19.00	Outras
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Fibras de diâmetro superior a 23 micras
				mas não superior a 34 micras

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

5105	Lã, pêlos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluída a "lã penteada a granel").
5105.2	Lã penteada:
5105.29	Outra
5105.29.10	"Tops"
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

5105.30	Pêlos finos, cardados ou penteados
5105.30.10	"Tops"
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Exceto de alpaca ou de lhama

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

5208	Tecidos de algodão contendo pelo menos 85%, em
	peso, de algodão, com peso não superior a 200
	g/m2
5208.2	Branqueados:
5208.21.00	Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

6102	Mantôs (casacos compridos), capas, anoraques, casacos (blusões) e semelhantes, de malha, de uso
	feminino, exceto os artefatos da posição 61.04.
6102.10.00	De lã ou de pêlos finos
		30
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Agasalhos, "chompas" e "ponchos"
				("ruanas"), de lã ou de pêlos finos, de
				alpaca ou de lhama, de malha não elásti-
				ca, sem borracha

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 30,00-1998 30,00-1999
				30,00-2000 30,00-2001 30,00-2002
				30,00-2003 30,00-2004 30,00-2005
				30,00-2006 30,00-2007 40,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

6104	"Tailleurs" (fatos de saia-casaco), conjuntos, "blazers" (casacos), vestidos, saias,
	saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e "shorts" (calções) (exceto de banho), de malha, de
	uso feminino.
6104.4	Vestidos:
6104.41.00	De lã ou de pêlos finos
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

6106	Camisas (camiseiros), blusas, blusas "chemisiers" (blusas-camiseiros), de malha, de uso feminino.
6106.10.00	De algodão
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003
				85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006

		60
				Preferência outorgada pela Argentina
				e pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-2001 50,00-2002 50,00-2003
				60,00-2004 80,00-2005 100,00-2006

6110	Suéteres (camisolas*), pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha.
6110.10.00	De lã ou de pêlos finos
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai
				e pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

6110.20.00	De algodão
		88
				Preferência outorgada pelo Paraguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				76,00-2001 80,00-2002 84,00-2003
				88,00-2004 92,00-2005 100,00-2006

		85
				Preferência outorgada pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003
				85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006

6110.30.00	De fibras sintéticas ou artificiais
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

6110.90.00	De outras matérias têxteis
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

6111	Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebês.
6111.10.00	De lã ou de pêlos finos
		30
				Preferência outorgada pela Argentina,
				Paraguai e Uruguai

				-Luvas e semelhantes, de malha não
				elástica, sem borracha;
				-Meias e artigos semelhantes, de malha
				não elástica, sem borracha, de lã;
				- Calças (panties), de malha não elásti-
				ca, sem borracha

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 30,00-1998 30,00-1999
				30,00-2000 30,00-2001 30,00-2002
				30,00-2003 30,00-2004 30,00-2005
				30,00-2006 30,00-2007 40,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

		30
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				"Ponchos" ("ruanas"), "chompas", casa-
				cos,suéteres e agasalhos, de lã,de malha
				elástica, sem borracha
				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 30,00-1998 30,00-1999
				30,00-2000 30,00-2001 30,00-2002
				30,00-2003 30,00-2004 30,00-2005
				30,00-2006 30,00-2007 40,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

6114	Outro vestuário de malha.
6114.10.00	De lã ou de pêlos finos
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

6205	Camisas de uso masculino.
6205.90.00	De outras matérias têxteis
		85
				Preferência outorgada pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				70,00-2001 75,00-2002 80,00-2003
				85,00-2004 90,00-2005 100,00-2006

6206	Camisas (camiseiros), blusas, blusas "chemisiers" (blusas-camiseiros), de uso feminino.
6206.40.00	De fibras sintéticas ou artificiais
		70
				Preferência outorgada pela Argentina

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-2001 60,00-2002 70,00-2003
				80,00-2004 90,00-2005 100,00-2006

6206.90.00	De outras matérias têxteis
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

6207	Camisetas interiores (camisolas interiores), cuecas, ceroulas, camisolões (camisas de noite),
	pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino.
6207.1	Cuecas e ceroulas:
6207.11.00	De algodão
		85
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002
				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

6207.19	De outras matérias têxteis
6207.19.10	De fibras sintéticas
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

6207.19.90	Outros
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

6214	Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos
	semelhantes.
6214.20.00	De lã ou de pêlos finos
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

6908	Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica;
	cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica,
	mesmo com suporte.
6908.90.00	Outros
		50
				Preferência outorgada pela Argentina,
				Paraguai e Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 50,00-1998 50,00-1999
				50,00-2000 50,00-2001 50,00-2002
				50,00-2003 50,00-2004 50,00-2005
				50,00-2006 50,00-2007 50,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

7104	Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem
	montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas
	temporariamente para facilidade de transporte.
7104.90.00	Outras
		80
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				30,00-1997 35,00-1998 40,00-1999
				45,00-2000 50,00-2001 60,00-2002
				70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

9403	Outros móveis e suas partes.
9403.60.00	Outros móveis de madeira
		91
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				70,00-1997 73,00-1998 76,00-1999
				79,00-2000 82,00-2001 85,00-2002
				88,00-2003 91,00-2004 94,00-2005
				100,00-2006

PREFERENCIAS OUTORGADAS PELO MERCOSUL - AJUSTAMENTOS AO ANEXO 4

NALADI//SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO		OBSERVAÇÃO
NALADI//SH	DESCRIÇÃO	Pref. Perc.	Grav. Resi.	OBSERVAÇÃO
0201	Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.
0201.30.00	Desossadas
		60
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				10,00-1997 10,00-1998 10,00-1999
				10,00-2000 10,00-2001 20,00-2002
				40,00-2003 60,00-2004 80,00-2005
				100,00-2006

1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue.
1602.50.00	Da espécie bovina
		60
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				- Carne curada e cozida ("corned beef")
				- Assado de novilho ("roast beef")
				- Peito ("brisket beef")

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				10,00-1997 10,00-1998 10,00-1999
				10,00-2000 10,00-2001 20,00-2002
				40,00-2003 60,00-2004 80,00-2005
				100,00-2006

PREFERENCIAS OUTORGADAS PELO MERCOSUL - AJUSTAMENTOS AO ANEXO 5

NALADI//SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO		OBSERVAÇÃO
NALADI//SH	DESCRIÇÃO	Pref. Perc.	Grav. Resi.	OBSERVAÇÃO
3923	Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros
	dispositivos para fechar recipientes, de plásticos.
3923.2	Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:
3923.21.00	De polímeros de etileno
		0
				Preferência outorgada pela Argentina,
				Paraguai e Uruguai

				Exceto bolsas de polietileno

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				0,00-1997 0,00-1998 0,00-1999
				0,00-2000 0,00-2001 0,00-2002
				0,00-2003 0,00-2004 10,00-2005
				20,00-2006 30,00-2007 40,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

6102	Mantôs (casacos compridos), capas, anoraques, casacos (blusões) e semelhantes, de malha, de uso
	feminino, exceto os artefatos da posição 61.04.
6102.10.00	De lã ou de pêlos finos
		0
				Preferência outorgada pela Argentina,
				Paraguai e Uruguai

				Exceto agasalhos, "chompas" e "ponchos"
				("ruanas"), de lã ou de pêlos finos, de
				alpaca ou de lhama, de malha não elásti-
				ca, sem borracha

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				0,00-1997 0,00-1998 0,00-1999
				0,00-2000 0,00-2001 0,00-2002
				0,00-2003 0,00-2004 10,00-2005
				20,00-2006 30,00-2007 40,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

6105	Camisas de malha, de uso masculino.
6105.20.00	De fibras sintéticas ou artificiais
		0
				Preferência outorgada pela Argentina,
				Paraguai e Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				0,00-1997 0,00-1998 0,00-1999
				0,00-2000 0,00-2001 0,00-2002
				0,00-2003 0,00-2004 10,00-2005 :
				20,00-2006 30,00-2007 40,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

6109	Camisetas ("t-shirts") e camisetas interiores (mesmo de mangas compridas) (camisolas

6109.90	De outras matérias têxteis
6109.90.20	De fibras sintéticas ou artificiais
		0
				Preferência outorgada pela Argentina,
				Paraguai e Uruguai

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				0,00-1997 0,00-1998 0,00-1999
				0,00-2000 0,00-2001 0,00-2002
				0,00-2003 0,00-2004 10,00-2005
				20,00-2006 30,00-2007 40,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

6111	Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebês.
6111.10.00	De lã ou de pêlos finos
		0
				Preferência outorgada pela Argentina,
				Paraguai e Uruguai

				Exceto:
				-Luvas e semelhantes, de malha não
				elástica, sem borracha;
				-Meias e artigos semelhantes, de malha
				não elástica, sem borracha, de lã;
				- Calças (panties), de malha não elásti-
				ca, sem borracha
				-"Ponchos" ("ruanas"),"chompas",casacos,
				suéteres e agasalhps. de lã, de malha
				não elástica, sem borracha


				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				0,00-1997 0,00-1998 0,00-1999
				0,00-2000 0,00-2001 0,00-2002
				0,00-2003 0,00-2004 10,00-2005
				20,00-2006 30,00-2007 40,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

PREFERENCIAS OUTORGADAS PELO MERCOSUL - AJUSTAMENTOS AO ANEXO 7

NALADI//SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO		OBSERVAÇÃO
NALADI//SH	DESCRIÇÃO	Pref. Perc.	Grav. Resi.	OBSERVAÇÃO
0405	Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite.
0405.10.00	Manteiga
		100
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Fresca, salgada ou fundida

0804	Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.
0804.30.00	Abacaxis (ananases)
		100
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Frescos

				****************************************
				Para este produto o Paraguai não aplica
				o disposto no primeiro parágrafo do
				Artigo 4 do Acordo
				****************************************

1008	Trigo mourisco, painço e alpiste; outros cereais.
1008.90.00	Outros cereais
		100
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				"Quinua" (ghenopodaceas)

1902	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas
	de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone;
	"couscous", mesmo preparado.
1902.1	Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902.11.00	Contendo ovos
		100
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Massas para sopa, massas alimentícias

1902.19.00	Outras
		100
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				De "quinua"

2501	Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou
	adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do
	mar.
2501.00.10	Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado)
		100
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				- Sal-gema
				- Sal de mesa
				- Sal comum

2501.00.90	Outros
		100
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Cloreto de sódio com mínimo de 99,5% de
				pureza

2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.
2711.1	Liquefeitos:
2711.12.00	Propano
		100
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Mistura de butano e propano

2711.13.00	Butanos
		100
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Mistura de butano e propano

2802	Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.
2802.00.00	Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.
		100
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Enxofre coloidal

5101	Lã não cardada nem penteada.
5101.1	Lã suja, incluída a lã lavada a dorso:
5101.19.00	Outras
		100
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Fibras de diâmetro não superior a 23
				micras

		100
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				Fibras de diâmetro igual ou superior a
				34 micras

5105	Lã, pêlos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluída a "lã penteada a granel").
5105.30	Pêlos finos, cardados ou penteados
5105.30.10	"Tops"
		100
				Preferência outorgada pelo Paraguai e
				pelo Uruguai

				De alpaca ou de lhama

ANEXO III

Eliminação de Preferências

PREFERENCIAS OUTORGADAS PELO MERCOSUL - ELIMINACOES AO ANEXO 2

NALADI//SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO		OBSERVAÇÃO
NALADI//SH	DESCRIÇÃO	Pref. Perc.	Grav. Resi.	OBSERVAÇÃO
1517	Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de
	frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos
	alimentícios, e respectivas frações, da posição 15.16.
1517.90	Outras
1517.90.90	Outras
		50
				Exceto:
				- Mistura de óleo de soja com outros
				óleos
				- Mistura de óleo de sementes de algodão
				com outros óleos

				Preferência outorgada pela Argentina

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 50,00-1998 50,00-1999
				50,00-2000 50,00-2001 50,00-2002
				50,00-2003 50,00-2004 50,00-2005
				50,00-2006 50,00-2007 50,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

2306	Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em "pellets", da extração de
	gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 23.04 e 23.05.
2306.30.00	De girassol
		84
				Preferência outorgada pela Argentina e
				pelo Brasil

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				76,00-2001 80,00-2002 84,00-2003
				88,00-2004 92,00-2005 100,00-2006
3004	Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos
	misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em
	doses ou acondicionados para venda a retalho.
3004.90.00	Outros
		84
				Preferência outorgada pela Argentina e
				pelo Brasil


				Substitutos sintéticos do plasma humano

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor: durante o ano indicado
				76,00-2001 80,00-2002 84,00-2003
				88,00-2004 92,00-2005 100,00-2006

4409	Madeira (incluídos os tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras,
	filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma
	ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes.
4409.20	De não coníferas
4409.20.90	Outras
		50
				Preferência outorgada pela Argentina

				Exceto:
				-Madeira emalhetada
				-Filetes e molduras para móveis, qua-
				dros, decorações interiores, condutos
				elétricos e semelhantes

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 50,00-1998 50,00-1999
				50,00-2000 50,00-2001 50,00-2002
				50,00-2003 50,00-2004 50,00-2005
				50,00-2006 50,00-2007 50,00-2008
				60,00-2009 80,00-2010 100,00-2011

6110	Suéteres (camisolas*), pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha.
6110.10.00	De lã ou de pêlos finos
		80
				Preferência outorgada pela Argentina

				Exceto suéteres (roupa de malha) e
				"chompas", de lã ou de pêlos finos, de
				alpaca ou de lhama, de malha não elás-
				tica, sem borracha

				PROGRAMA DE LIBERAÇÃO- Valor(P) em vigor
				durante o ano indicado
				50,00-1997 55,00-1998 60,00-1999
				65,00-2000 70,00-2001 75,00-2002

				80,00-2003 85,00-2004 90,00-2005
				100,00-2006

PREFERENCIAS OUTORGADAS PELO MERCOSUL - ELIMINACOES AO ANEXO 7

NALADI//SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO		OBSERVAÇÃO
NALADI//SH	DESCRIÇÃO	Pref. Perc.	Grav. Resi.	OBSERVAÇÃO
1517	Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de
	frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos
	alimentícios, e respectivas frações, da posição 15.16.
1517.90	Outras
1517.90.90	Outras
		100
				Preferência outorgada pela Argentina

				Mistura de óleo de soja com outros
				óleos

		100
				Preferência outorgada pela Argentina

				Mistura de óleo de sementes de algodão
				com outros óleos
4409	Madeira (incluídos os tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras,
	filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma
	ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes.
4409.20	De não coníferas
4409.20.90	Outras
		100
				Preferência outorgada pela Argentina

				- Madeira emalhetada
				- Filetes e molduras para móveis, qua-
				dros, decorações interiores, condutos
				elétricos e semelhantes

6110	Suéteres (camisolas*), pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha.
6110.10.00	De lã ou de pêlos finos
		100
				Preferência outorgada pela Argentina

				Suéteres (roupa de malha) e "chompas",
				de lã ou de pêlos finos, de alpaca ou de
				lhama, de malha não elástica, sem borra-
				cha