Artigo 14 do Decreto nº 5.295 de 2 de dezembro de 2004

Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.

Art. 14

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

A N E X O MOTIVOS DETERMINANTES DA CONDENAÇÃO BENEFICIADOS PELOS ARTIGOS 1º E 2º MASC. FEM. MASC. FEM. 1 - CRIMES CONTRA A PESSOA HOMICÍDIO LESÕES CORPORAIS OUTROS 2 - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO ROUBO EXTORSÃO ESTELIONATO OUTROS 3 - CRIMES CONTRA OS COSTUMES TODOS 4 - CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA TODOS 5 - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA TODOS 6 - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TODOS TOTAL