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Artigo 23 do Decreto nº 52.721 de 21 de Outubro de 1963

Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha.

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Art. 23

Os atuais instrutores deverão satisfazer, no decurso do ano de 1964, o exigido na alínea a) do Artigo 14 da Lei nº 4.128. Brasília, D.F., em 21 de outubro de 1963. Sylvio Borges de Souza Motta Almirante-de-Esquadra - Ministro da Marinha

Art. 23 do Decreto 52.721 /1963