Artigo 7º do Decreto nº 5.267 de 9 de Novembro de 2004
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados o Decreto nº 4.642, de 21 de março de 2003 , o anexo ao Decreto nº 4.931, de 23 de dezembro de 2003 , no que se refere ao Ministério de Minas e Energia, e o Decreto nº 5.133, de 7 de julho de 2004.