Artigo 1º do Decreto de 26 de Março de 1997

Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA autorizado a doar ao Município de Araguaína, Estado do Tocantins, o imóvel denominado "Vila Raizal - Lote 157 (parte)'', integrante da Gleba Loteamento Brejão - 3º Etapa, com área de 47,7272 ha (quarenta e sete hectares, setenta e dois ares e setenta e dois centiares), situado no mesmo Município, e que tem os seguintes limites e confrontações: Norte: Córrego Raizal; Sul: Setor Coimbra e Residencial Carlos de Patrocínio; Leste: Loteamento Morada do Sol; Oeste: Loteamento Araguaína Sul; apresentando a seguinte descrição do perímetro. "começa o perímetro no marco nº MG24, cravado na confrontação do Loteamento Araguaína Sul à margem direita do Córrego Raizal, com coordenadas UTM E = 811053.544 N = 9204524,595, no meridiano central de 48º00'00" Wgr; deste, segue pela margem direita do Córrego Raizal abaixo na extensão de 555,09m até o ponto 17A; deste, segue confrontando com o Loteamento Morada do Sol com azimute de 187º53'09" e distância de 60,00m até o MG17; deste, segue na mesma confrontação com azimute de 189º36'53" e distância de 816,88m até o MG10; deste, segue confrontando com o Residencial Carlos de Patrocínio e com o Setor Coimbra com azimute de 304º35'39'' e distância de 1022,80m até o MG00; deste, seque confrontando com o Loteamento Araguaína Sul com os seguintes azimutes e respectivas distâncias: 78º48'55'' e 350,90m até o MG30, 42º10'56'' e 297,24m até o MG26, 329º59'17'' e 141,91m até o MG24, ponto de partida da descrição deste perímetro.