Artigo 22 do Decreto nº 52.279 de de 19 de Julho de 1963
Baixa normas técnicas especiais para o combate à esquistossomose e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 22
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Baixa normas técnicas especiais para o combate à esquistossomose e dá outras providências.
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