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Artigo 9º do Decreto nº 5.224 de 31 de Janeiro de 1940

Outorga à Companhia Niquel do Brasil concessão para legalizar o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível no "Ribeirão do Barulho", no Distrito de Liberdade, no Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais.

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Art. 9º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 9º do Decreto 5.224 /1940