Artigo 31 do Decreto nº 5.224 de 1º de Outubro de 2004
Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 31
Revogam-se o Decreto nº 87.310, de 21 de junho de 1982 , os arts. 6º, 7º, 8º e 9º do Decreto nº 2.406, de 27 de novembro de 1997 , e o Decreto nº 3.462, de 17 de maio de 2000 .