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Artigo 30 do Decreto nº 5.224 de 1º de Outubro de 2004

Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.

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Art. 30

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 30 do Decreto 5.224 de 1º de Outubro de 2004