Artigo 2º do Decreto nº 5.223 de 1º de Outubro de 2004
I nstitui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.
Art. 2º
A hora de verão a que se refere o art. 1º será instituída nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.