Artigo 7º do Decreto nº 5.196 de 26 de Agosto de 2004

Ficam revogados os Decretos nº 20.798, de 19 de março de 1946 ; 24.203, de 16 de dezembro de 1947 ; 26.514, de 28 de março de 1949 ; 26. 619, de 30 de abril de 1949 ; 27.353, de 20 de outubro de 1949 ; 34.701, de 26 de novembro de 1953 ; 37.513, de 21 de junho de 1955 ; 40.551, de 12 de dezembro de 1956 ; 41.011, de 26 de fevereiro de 1957 ; 41.425, de 24 de abril de 1957 ; 42. 697, de 27 de novembro de 1957 ; 46.535, de 31 de julho de 1959 ; 53.679, de 12 de março de 1964 ; 58.948, de 1º de agosto de 1966 ; 60.521, de 31 de março de 1967 ; 61.108, de 28 de julho de 1967 ; 64.739, de 26 de junho de 1969 ; 64.800, de 10 de julho de 1969 ; 65.104 de 5 de setembro de 1969 ; 65.450, de 17 de outubro de 1969 ; 65.576, de 21 de outubro de 1969 ; 70.203, de 24 de fevereiro de 1972 ; 71.245, de 13 de outubro de 1972 ; 71.246, de 13 de outubro de 1972 ; 73.151, de 12 de novembro de 1973 ; 73.160, de 14 de novembro de 1973 ; 73.223, de 29 de novembro de 1973 ; 73.602, de 8 de dezembro de 1974 ; 75.192, de 7 de janeiro de 1975 ; 75.670, de 28 de abril de 1975 ; 80.965, de 7 de dezembro de 1977 ; 81.678, de 17 de maio de 1978 ; 83.146, de 7 de fevereiro de 1979 ; 85.260, de 16 de outubro de 1980 ; 86.867, de 21 de janeiro de 1982 ; 87.147, de 4 de maio de 1982 ; 87.149, de 4 de maio de 1982 ; 87.739, de 21 de outubro de 1982 ; 87.758, de 1º de novembro de 1982 ; 88.108, de 10 de fevereiro de 1983 ; 88.136, de 1º de março de 1983 ; 88.296, de 10 de maio de 1983 ; 88.748, de 26 de setembro de 1983 ; 88.749, de 26 de setembro de 1983 ; 88.750, de 26 de setembro de 1983 ; 89.086, de 1º de dezembro de 1983 ; 89.165, de 7 de dezembro de 1983 ; 89.554, de 17 de abril de 1984 ; 89.658, de 15 de maio de 1984 ; 90.581, de 28 de novembro de 1984 ; 90.979, de 25 de fevereiro de 1985 ; 92.857, de 27 de junho de 1986 ; 92.858, de 27 de junho de 1986 ; 92.881, de 2 de julho de 1986 ; 93.308, de 29 de setembro de 1986 ; 94.139, de 24 de março de 1987 ; 95.218, de 13 de novembro de 1987; 95.640, de 13 de janeiro de 1988 ; 95.864, de 23 de março de 1988 ; 97.073, de 21 de novembro de 1988 ; 97.655, de 12 de abril de 1989 ; 97.874, de 26 de junho de 1989 ; 98.117, de 5 de setembro de 1989 ; 98.496, de 11 de dezembro de 1989 ; 98.928, de 2 de fevereiro de 1990 ; 15, de 28 de janeiro de 1991 ; 1.116, de 22 de abril de 1994 ; 2.063, de 11 de novembro de 1996 ; 3.954, de 5 de outubro de 2001 ; e 4.549, de 27 de dezembro de 2002 ; o Anexo XX ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 ; o anexo ao Decreto nº 4.931, de 23 de dezembro de 2003, na parte referente ao Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa e o Decreto de 22 de novembro de 1993 , que cria, no Ministério da Aeronáutica, a Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia (CCSIVAM);