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Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 51.800 de 6 de Março de 1963

Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à Tecelagem de Seda e de Algodão de Pernambuco S. A. (T.S.A.P.) de Recife (Pe).

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Art. 1º

Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, com a ressalva neste expressa e pertinente aos motores elétricos referidos nos itens 1 e 2, infra, que, acompanham a maquinaria, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à "Tecelagem de Sêda e de Algodão de Pernambuco S. A. (T. S. A. P.) de Recife (Pe): Item Especificação Quantidade a ser importada Valor total CIF US$ 1 Máquina penteadeira de algodão, marca SACO LOWELL, modêlo 140, fabricação da SACO LOWELL SHOPS (Internatitional Division) USA., com os seguintes acessórios: a) 50 latas especiais para penteadeira, modêlo 140; b) 30 rolos de micarta de 10 1/2 ", um motor elétrico para penteadeira marca GE, tipo AC, trifásico, 440 V, 5 HP, 1500 rpm, blindado assíncrono. Pêso líquido total de 3.706 quilos 1 17.950 2 Navalheira completa superdupla, tipo PMB-EN, marca SAM VollenWeider de 1.300 mm de largura, com sistema de aspiração e 10 motores elétricos diretamente acoplados com as seguintes especificações: a) 1 motor elétrico SIEMENS, tipo OR 616-4, para movimentar o tecido 3,0 CV trifásico, 1.420 rpm, blindado assíncrono 440 V; b) 2 motores elétricos SIEMENS, tipo OR 618-6, para movimentar as navalhas 2,0 CV cada, trifásico, 1.000 rpm, blindado, assíncrono, 440 V; c) 1 motor elétrico tipo 516-6 OR, para a caixa de limpeza, 1,1 CV, trifásico, 1.000 rpm, assíncrono, 440 V; d) 1 motor OBERMOSER, tipo DURK, para o condensador, 05 CV, trifásico, 3.000/4.000 rpm, blindado, assíncrono, 440 V; e) 1 motor elétrico WILLI, tipo EB 40/60, para o dispositivo de emendar tecidos (costura), 0,25 CV, monofásico, 1.325 rpm, blindado, 220 V; f) 1 motor elétrico SIEMENS, tipo OR 19-2, para o aparelho de romper os laços da ourela, 0,75 CV, trifásio, 3.000 rpm, blindado, assíncrono, 440 V; g) 1 motor elétrico SIEMENS, tipo OR, 516-4, para a máquina de amolar as navalhas, 1,5 CV, trifásico, 1.500 rpm, blindado assíncrono, 440 V; h) 1 motor elétrico SIEMENS tipo SS-40, para o aparelho USB, 50 watts, monofásico, não blindado, 8.000 rpm, 220 V; i) motor SIEMENS tipo OR 718-4, para o sistema de aspiração, 7,5 CV, trifásico, 1.500 rpm, assíncrono, blindado, 440 V. Pêso líquido total de 6.000kg (...) 1 7.587 Total (...) - 25.537

Parágrafo único

Para efeito da isenção de que trata o presente decreto e com respeito aos motores elétricos citados nos itens 1 e 2 retro, fica sua similaridade para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Sr. Ministro da Fazenda.

Art. 1º, Parágrafo Único do Decreto 51.800 de 6 de Março de 1963