Artigo 3º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 51.668 de 17 de Janeiro de 1963

Dispõe sôbre a hierarquia salarial do pessoal das emprêsas de navegação marítima, fluvial e lacustre e dá outras providências.

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Art. 3º

~~Fica instituída uma tabela para o pessoal previsto no inciso I do art. 2º dêste Decreto, com as respectivas soldadas-base e gratificações seguintes:~~

I

~~Soldada-Base Cr$~~

a

~~Capitão de navio de longo curso, de cabotagem e fluvial, de mais de 200 TB de arqueação (...)~~ ~~85.000,00~~

b

~~Imediato de navio de longo curso, de cabotagem e fluvial, 1º maquinista/motorista, 1º Comissário e médico (...)~~ ~~67.000,00~~

c

~~2º Pilôto, 2º maquinista/motorista, 1º Radiotelegrafista mercante, 2º Comissário, prático da Costa e da Bacia Amazônica (...)~~ ~~62.000,00~~

d

~~2º Pilôto, 3º maquinista/motorista, 2º Radiotelegrafista mercante, 3º Comissário, mestre de pequena cabotagem, e conferente mercante (...)~~ ~~57.000,00~~

e

Escrevente Mercante, Eletricista Mercante, Condutor Maquinista/motorista mercante, Enfermeiro mercante, Contramestre, Carpinteiro Mercante, Arrais Mercante, Mecânico Mercante e Praticante de Prático (...) ~~52.000,00~~

f

~~Cabo Foguista Mercante e Cozinheiro Mercante de 1ª Classe (...)~~ ~~47.000,00~~

g

~~Marinheiro Mercante, Foguista Mercante, Cozinheiro Mercante de 2ª Classe e Padeiro Mercante (...)~~ ~~42.000,00~~

h

~~Moço Mercante, Carvoeiro Mercante, Cozinheiro Mercante de 3ª Classe, Taifeiro Mercante, Camareiro Mercante e Barbeiro Mercante (...)~~ ~~37.000,00~~

i

~~Ajudante de Cozinha Mercante e Músico Mercante (...)~~ ~~32.000,00~~

II

~~Gratificações nos serviços de longo curso, grande e pequena cabotagem, fluvial e lacustre:~~

a

De Função Aos marítimos a que se refere a tabela de soldadas-base acima será paga uma gratificação fica mensal no valor de 30% (trinta por cento) sôbre os valôres das respectivas soldadas-base.

b

De Incumbência As categorias de marítimos abaixo mencionados farão jús a uma gratificação especial no valor de 20% (vinte por cento) sôbre os valores das suas respectivas soldadas-base. 1 - Pessoal situado na categoria "b" inciso I do Art. 3º Quando chefiando as respectivas seções. 2 - Radiotelegrafista Quando responsável pela Estação Radiotelegráfica 3 - Contramestre Quando substituindo o carpinteiro na forma da portaria MVOP número 695-58.