Artigo 6º do Decreto nº 5.157 de 27 de Julho de 2004
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados os Decretos nºs 92.248, de 30 de dezembro de 1985 , 94.140, de 24 de março de 1987 , e 4.626, de 21 de março de 2003.