Decreto nº 51.515 de 25 de Junho de 1962

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Inclui funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O CONSELHO DE MINISTROS , na forma do art. 1º do Ato Adicional, usando da atribuição que lhes conferem os artigos 3º, item XIV, e 18, item III, e tendo em vista o art. 11 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 , Decretam:

Brasília, em 25 de junho de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

Art. 1º

Ficam incluídas, na Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, e classificadas, provisòriamente nos símbolos indicados, as funções gratificadas constantes do anexo, que é parte integrante dêste decreto.

Parágrafo único

As funções a que se refere êste artigo integram a lotação do Instituto Agronômico do Oeste, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas.

Art. 2º

A despesa resultante da execução dêste decreto será atendida pelos recursos orçamentários próprios.

Art. 3º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

João goulart Tancredo Neves Armando Monteiro

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.7.1962

Anexo

Ministério da Agricultura

Quadro de Pessoal - Parte Permanente

Funções Gratificadas

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
Número de funções	DENOMINAÇÃO	Símbolo	Número de funções	DENOMINAÇÃO	Símbolo
	Instituto Agronômico do Oeste			Instituto Agronômico do Oeste I – Diretoria
-	-	-	2	Assessor Técnico.....	2-F
-	-	-	1	Secretário.....	11-F
				II - Serviço de Pesquisas Biológicas
-	-	-	1	Chefe do Serviço.....	1-F
-	-	-	1	Chefe da Seção de Entomologia e Parasitologia .....	2-F
-	-	-	1	Chefe da Seção de Fitotecnia e Genética.....	2-F
-	-	-	1	Chefe da Seção de Fitopalogia.....	2-F
-	-	-	1	Chefe da Seção de Horticultura.....	2-F
-	-	-	1	Chefe da Seção de Botânica Agrícola .....	2-F
				III – Serviço de Engenharia e Tecnologia Rurais
-	-	-	1	Chefe do Serviço.....	1-F
-	-	-	1	Chefe da Seção de Solos .....	2-F
-	-	-	1	Chefe da Seção de Climatologia Agrícola.	2-F
-	-	-	1	Chefe da Seção de Irrigação e Drenagem	2-F
-	-	-	1	Chefe da Seção de Tecnologia Rural.....	2-F
-	-	-	1	Chefe da Seção de Conservação do Solo.	2-F
				IV – Seção de Documentação e Estatísticas
-	-	-	1	Chefe da Seção.....	3-F
-	-	-	1	Chefe da Turma de Documentação.....	6-F
-	-	-	1	Chefe da Turma de Estatística.....	6-F
-	-	-	1	Chefe da Biblioteca.....	6-F
				V – Seção Técnica Auxiliar
-	-	-	1	Chefe da Seção.....	7-F
-	-	-	1	Chefe do Setor de Manutenção e Transportes.....	9-F
-	-	-	1	Chefe do Setor de Desenho e Fotografia.	8-F
				VI – Seção de Administração
-	-	-	1	Chefe da Seção.....	5-F
-	-	-	1	Chefe da Turma de Pessoal.....	9-F
-	-	-	1	Chefe da turma de Material .....	9-F
-	-	-	1	Chefe da Turma Financeira.....	9-F
-	-	-	1	Chefe da Turma de Comunicações e Arquivo.....	11-F
				VII – Estações e Subestações Experimentais
3	Chefe de Estação Experimental (Sete Lagoas, Patos e Água Limpa).....	2-F	4	Chefe de Estação Experimental (Sete Lagoas, Patos, Água Limpa e Cáceres).....	2-F
4	Chefe de Subestação Experimental (Anápolis, Lavras, Machado e Pomba)..	3-F	4	Chefe de Subestação Experimental (Anápolis, Lavras, Machado e Pomba).....	3-F
-	-	-	8	Chefe da Turma de Administração (Estaões Experimentais de Água Limpa, Sete Lagoas, Patos e Cáceres e Subestações Experimentais de Lavras, Machado, Pomba e Anápolis).....	16-F

Não remover!