Artigo 3º do Decreto nº 51.450 de 2 de Abril de 1962
Altera as disposições do Decreto nº 51.350, de 23 de novembro de 1961, que aprovou o sistema de classificação de cargos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários , e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado, em consequência do disposto no presente o art. 10 do Decreto nº 51.350, de 23 de novembro de 1961.