Artigo 3º do Decreto nº 5.116 de 24 de Junho de 2004
Regulamenta o inciso VIII do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto nº 3.902, de 30 de agosto de 2001 .