Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 511 de 27 de Abril de 1992
Revogado a partir de 9.6.1998 pelo Decreto nº 2.596, de 1996 Altera dispositivos do Regulamento para o Tráfego Marítimo, aprovado pelo Decreto nº 87.648, de 24 de setembro de 1982.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os Títulos dos Capítulos a seguir são alterados para:
I
- Capítulo XII do Título II - Da Tripulação de Segurança;
II
- Capítulo II do Título III - Da Construção e Reparo da Embarcação;
III
- Capítulo VII do Título IV - Normas de Tráfego e Permanência em Águas sob Jurisdição Nacional;
IV
- Capítulo VI do Título V - Da Meteorologia e do Tráfego Marítimo.