Artigo 6º, Inciso I do Decreto nº 5.109 de 17 de Junho de 2004
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
A estrutura de funcionamento do CNDI compõe-se de:
I
Plenário;
II
Secretaria; e
III
comissões permanentes e grupos temáticos.