Artigo 1º, Alínea c do Decreto nº 51.068 de 27 de Julho de 1961

Altera o Decreto nº 49.539, de 15 de dezembro de 1960.

Art. 1º

As tabelas de representação a que se refere o artigo 15, parágrafo 2º do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946, aprovadas, para o exercício de 1961, pelo Decreto número 49.539, de 15 de dezembro de 1960, de acôrdo com o Decreto número 47.693, de 20 de janeiro de 1960, e com as alterações dos Decretos nºs 47.905 e 47.906, de 11 de março de 1960, 48.150, de 4 de março de 1960, 49.173, de 1º de novembro de 1960, 49.531 e 49.532, de 14 de dezembro de 1960, passam a vigorara com as seguintes alterações: I, Os seguintes postos ficam incluídos:

a

Rabat, na coluna C das Tabelas I, II e III;

b

Tunis, na coluna C das tabela I, II e III;

c

Lagos, na coluna E das Tabelas I, II e III;

d

Dacar, na coluna E das Tabelas I e II;

e

Pôrto Novo, na coluna E das Tabelas I, II e III;

f

Lourenço Marques na coluna D das Tabelas II e III;

g

Luanda, na coluna D da Tabela II. II, Argel, Casablanca e Tânger passam da coluna A para a coluna B da Tabela III.