Decreto nº 5.106 de 15 de Junho de 2004

Código NCM

(Baseada no SH2002)

Descrição do Produto

(Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM)

Alíquota Base (%)

Concessões SGPC

(Margem de Preferência %)

Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite

Manteiga

16

30

Outras

Óleo butírico de manteiga ("butter oil")

16

30

Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas

Pistácios

10

10

Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos

Tâmaras

Frescas

10

50

Secas

10

50

Chá, mesmo aromatizado

Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma

Ex 001: Hybiscus, em folhas frescas

10

40

Ex 002: Senna, exceto em folhas frescas

10

40

Canela e flores de caneleira

Não triturados nem em pó

10

50

Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho e de alcaravia; bagas de zimbro

Sementes de anis ou de badiana

Sementes de anis (anis verde)

10

40

Sementes de cominho

10

40

Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó

Outros

Outros

Ex 001: Camomila

8

20

12.12

Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade "cichorium intybus sativum"), usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições.

Algas

Ex 001: Das espécies utilizadas principalmente em medicina

6

30

Ex 002: Outras algas

6

20

Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo) naturais

Goma-laca

4

40

Goma-arábica

4

40

Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados.

Sucos e extratos vegetais

De piretro ou de raízes de plantas contendo rotenona

Ex 001: De piretro

2

30

Outros

Outros

Ex 00l: De beladona

8

50

Ex 002: De cola

8

50

Azeite de oliva e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

Virgens

10

10

Outros

Refinado

10

10

Outros

10

10

Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09

10

10

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições

Pêras

Em água edulcorada, incluídos os xaropes

14

10

Damascos

Ex 001: Conservados em calda

14

10

Cerejas

Em água edulcorada, incluídos os xaropes

14

10

Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19

Outras

Ex 001: Ameixas conservadas em calda

14

10

Sal (incluídos o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar

Sal de mesa

4

15

Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado

Não moídos

Fosfatos de cálcio naturais

0

30

Outros

Ex 00l: Fosfatos aluminocálcicos naturais

0

30

Ex 002: Apatita

0

30

Ex 003: Giz fosfatado

0

30

Moídos

Fosfatos de cálcio naturais

0

30

Outros

0

30

Minérios de titânio e seus concentrados

Ilmenita

2

15

2710.1

Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os desperdícios

2710.11.4

Naftas

2710.11.41

Para petroquímica

0

30

2802.00.00

Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal

Ex 001: Enxofre sublimado ou precipitado

2

10

Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; mercúrio

Mercúrio

2

50

28.09

Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos de constituição química definida ou não

Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos

Ácido fosfórico

Outros

Ex 001: Com um teor de arsênio superior ou igual a 8ppm

4

10

Ácido pirofosfórico

2

10

Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amônio comercial contendo carbamato de amônio.

Carbonato dissódico

Anidro

10

30

Outros

10

30

Hidrocarbonetos acíclicos

Não saturados

Etileno

2

30

Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Ésteres do ácido acético

Outros

Acetatos de benzestrol, de dienoestrol, de hexestrol, de mestilbol ou de estilbestrol

De benzestrol

2

30

De dienoestrol

2

30

De hexestrol

2

30

De mestilbol

2

30

De estilbestrol

2

30

Outros

Outros

Ex 001: Acetato de etinodiol

12

30

Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções

Vitaminas e seus derivados, não misturados

Vitamina B2 e seus derivados

Vitamina B2 (riboflavina)

2

25

Ácido D- ou DL- pantotênico (Vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados

D- pantotenato de cálcio

14

30

Outros

Ex 00l: DL- pantotenato de cálcio

2

30

Ex 002: Ácido pantotênico

2

30

Vitamina C e seus derivados

Vitamina C (ácido L - ou DL - ascórbico)

2

30

Vitaminas K e seus derivados

Ex 001: Vitamina K2 e seus derivados

2

30

Antibióticos

Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos

Outros

Ex 00l: Estreptomicinas

2

40

Ex 002: Diidroestreptomicina

2

25

Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos

Outros

Ex 00l: Tetraciclina

2

40

Ex 002: Clorotetraciclina

2

30

Outros

Cefalosporinas e cefamicinas; seus derivados; sais destes produtos

Outros

Ex 001: Cefradina

2

30

Aminoglucosídeos e seus sais

Outros

Ex 001: Framicetina

2

30

Outros

Griseofulvina e seus sais

Ex 001: Griseofulvina

2

30

Outros

Ex 00l: Fumagilina

2

30

Ex 002: Gramicidina

2

30

Ex 003: Tirocidina

2

30

Ex 004: Tirotricina

2

30

Ex 005: Viomicina

2

30

Ex 006: Cicloserina

2

30

Ex 007: Gabromicina

2

30

Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluídos os extratos tintoriais mas excluídos os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal

Matérias corantes de origem vegetal

Outras

Ex 001: Anil natural

10

30

Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida

Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base dessas matérias corantes

Outros, incluídas as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204.11 a 3204.19

Carotenóides e suas preparações

Carotenóides

Ex 001: Carotenos

2

30

Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

Óleos essenciais, exceto de cítricos

Outros

De coriandro

14

20

Outros

Ex 00l: De anis ou erva doce

2

20

Ex 002: De anis estrelado ou badiana

2

20

Ex 003: De canela

2

30*

Ex 004: De rosa

2

20

Ex 005: De camomila

2

20

Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas

Outras

Para perfumaria

Vetiverol

14

20

Outras

14

20

Couros e peles em bruto de bovinos (incluídos os búfalos) ou de eqüídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, "piclados" ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos

4101.20

Couros e peles inteiros, de peso unitário não superior a 8kg quando secas, a 10kg quando salgadas-secas e a 16kg quando frescas, salgadas-úmidas ou conservadas de outro modo

4101.20.10

Sem dividir

Ex 001: Salgadas, salgadas-secas, secas, tratadas com cal ou picladas

2

15

Ex 002: Salgadas-úmidas

2

15

4101.20.20

Divididos, com a flor

Ex 001: Salgadas, salgadas-secas, secas, tratadas com cal ou picladas

2

15

Ex 002: Salgadas-úmidas

2

15

4101.20.30

Divididos, sem a flor

Ex 001: Salgadas, salgadas-secas, secas, tratadas com cal ou picladas

2

15

Ex 002: Salgadas-úmidas

2

15

4101.50

Couros e peles inteiros, de peso unitário superior a 16kg

4101.50.10

Sem dividir

Ex 001: Salgadas, salgadas-secas, secas, tratadas com cal ou picladas

2

15

Ex 002: Salgadas-úmidas

2

15

4101.50.20

Divididos, com a flor

Ex 001: Salgadas, salgadas-secas, secas, tratadas com cal ou picladas

2

15

Ex 002: Salgadas-úmidas

2

15

4101.50.30

Divididos, sem a flor

Ex 001: Salgadas, salgadas-secas, secas, tratadas com cal ou picladas

2

15

Ex 002: Salgadas-úmidas

2

15

4101.90

Outros, incluídos os dorsos (crepões*), meios-dorsos (meios-crepões*) e flancos

4101.90.10

Sem dividir

Ex 001: Salgadas-úmidas

2

15

4101.90.20

Divididos, com a flor

Ex 001: Salgadas-úmidas

2

15

4101.90.30

Divididos, sem a flor

Ex 001: Salgadas-úmidas

2

15

41.02

Peles em bruto de ovinos (frescas, ou salgadas, secas, tratadas pela cal, picladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela nota 1 "c" do presente capítulo

4102.2

Depiladas ou sem lã

Picladas

2

12

Outras

Ex 001: Salgadas, salgadas-secas, secas, ou tratadas com cal

2

12

Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada

Cortiça natural, em bruto ou simplemente preparada

2

30

Outros

2

30

Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluídos os esboços com arestas vivas, para rolhas)

Ex 00l: Simplemente desbastada

4

30

Ex 002: Em folhas delgadas, mesmo reforçadas com papel ou tecido

4

30

Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94%, em pedaços, esferas ou formas semelhantes

Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro

2

100

Outros

Ex 001: Ferro esponjoso

2

100

Zinco em formas brutas

Zinco não ligado

Contendo, em peso, 99,99% ou mais de zinco

Eletrolítico

Em lingotes

8

10

Contendo, em peso, menos de 99,99% de zinco

Em lingotes

8

10

Outros

Ex 001: Em pães

6

10

Ligas de zinco

Em lingotes

8

10

Desperdícios e resíduos, de zinco

2

10

81.12

Berílio, cromo, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rênio e tálio, e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos

Cromo

Em formas brutas; pós

Em formas brutas

2

40

8112.22.00

Desperdícios e resíduos

2

40

Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

Rolamentos de esferas

De carga radial

16

20**

Outros

16

20**

Rolamentos de roletes cônicos, incluídos os conjuntos constituídos por cones e roletes cônicos

De carga radial

16

20**

Outros

16

20**

Rolamentos de agulhas

16

20**

Rolamentos de roletes cilíndricos

De carga radial

Ex 001: Para uso aeronáutico

0

20**

Ex 002: Exceto para uso aeronáutico

16

20**

Outros

Ex 001: Para uso aeronáutico

0

20**

Ex 002: Exceto para uso aeronáutico

16

20**

Outros, incluídos os rolamentos combinados

16

20**

Pilhas e baterias de pilhas, elétricas

De lítio

Com volume exterior não superior a 300 cm3

Ex 00l: Pilhas especiais para aparelhos de surdez

0

40

Ex 002: Pilhas especiais para marcapasso cardíaco

0

40

Ex 003: Pilhas especiais para relógios ("baterias para relógios")

0

20

0

40

0

40

0

20

0

40

0

40

0

20