JurisHand Logo
|
Legislação
  • Conteúdos
  1. Voltar para a página principal
  2. resultados
  3. Decreto 51.000 de 19 de Julho de 1961

Coração para favoritarDecreto 51.000 de 19 de Julho de 1961

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, DECRETA:

Brasília, em 19 de julho de 1961; 140º da Independência e 73º da República.


Art. 1º

Para os efeitos do disposto no art. 2º, item II, "in fine", do Decreto nº 50.505, de 26 de abril de 1961, será também adotada, sob o título de "Hino a Brasília", a composição musical da Professora Neusa Pinho França de Almeida (Anexo I), baseada na poesia de Geir Campos (Anexo II).

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


JÂNIO QUADROS Brígido Tinoco

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 19.7.1961