Artigo 3º do Decreto nº 5.088 de 20 de Maio de 2004
Dispõe sobre a reclassificação dos cargos do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, no Grupo Informações ou no Grupo Apoio, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Os cargos reclassificados no Grupo Apoio serão extintos quando vagos.