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Artigo 2º do Decreto nº 5.065 de 3 de Maio de 2004

Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.

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Art. 2º

Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 2º do Decreto 5.065 /2004