Artigo 1º do Decreto nº 5.065 de 3 de Maio de 2004

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES CÓDIGO DAS - UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O MJ (a) DO MJ P/ A SEGES/MP (b) QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.4 3,98 - - 1 3,98 DAS 101.3 1,28 1 1,28 - - DAS 102.3 1,28 - - 1 1,28 DAS 102.1 1,00 - - 1 1,00 SUBTOTAL 1 1 1,28 3 6,26 FG-1 0,20 63 12,60 - - FG-3 0,12 - - 64 7,68 SUBTOTAL 2 63 12,60 64 7,68 TOTAL 64 13,88 67 13,94 Saldo do Remanejamento (a – b) -3 -0,06 ANEXO II a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG 3 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 3 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 2 Assessor 102.4 4 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Assessoria de Assuntos Parlamentares 1 Chefe de Assessoria 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Assessoria Internacional 1 Chefe de Assessoria 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 11 FG-2 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Diretor de Programa 101.5 3 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 9 FG-2 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5 1 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 4 Chefe 101.2 13 FG-3 Coordenação-Geral de Logística 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 12 FG-3 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 3 FG-3 Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 4 FG-2 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 5 FG-2 Coordenação-Geral de Planejamento Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 7 FG-3 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5 2 Assessor 102.4 1 Assistente Técnico 102.1 8 FG-3 Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Estudos e Pareceres 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 COMISSÃO DE ANISTIA 1 Secretário-Executivo da Comissão de Anistia 101.5 2 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 GRUPO EXECUTIVO DE CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS 1 Secretário-Executivo do Grupo 101.5 Coordenação-Geral de Consolidação de Atos Normativos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA 1 Secretário 101.6 1 Gerente de Projeto 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 23 FG-3 DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 1 Diretor 101.5 1 Diretor-Adjunto 101.4 1 Ouvidor do Sistema Penitenciário 101.4 1 Assessor 102.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Assuntos Penitenciários 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Reintegração Social 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral do Sistema Penitenciário Federal 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Penitenciários Estaduais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO 1 Diretor 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 1 Diretor 101.5 1 Diretor-Adjunto 101.4 3 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Articulação Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 5 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Acordos Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 2 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente Técnico 102.1 2 FG-2 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico em Segurança Pública, Programas e Projetos Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da Violência - PIAPS 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Pesquisa 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Análise da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 4 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 5 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Ações de Integração de Segurança Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO 1 Secretário 101.6 1 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor 102.4 14 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 11 FG-3 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 5 FG-3 Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e de Indústria 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviço e de Infra-estrutura 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Controle de Mercado 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 4 FG-3 Coordenação-Geral de Supervisão e Controle 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 Secretário 101.6 1 Assessor Técnico 102.3 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 2 FG-3 DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA 1 Diretor 101.5 2 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 1 FG-3 DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO 1 Diretor 101.5 2 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 1 FG-3 SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO 1 Secretário 101.6 2 Assessor 102.4 4 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 Divisão 2 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 1 Diretor-Geral 101.6 1 Assessor de Controle Interno 102.4 1 Assessor 102.3 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 1 FG-2 Diretoria-Executiva 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Defesa Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Polícia Fazendária 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 2 FG-2 Coordenação-Geral de Polícia de Imigração 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 1 FG-2 Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 2 Chefe 101.1 1 FG-2 Diretoria de Combate ao Crime Organizado 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 1 FG-2 Corregedoria-Geral da Polícia Federal 1 Corregedor-Geral 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Correições 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 1 FG-2 Diretoria de Inteligência Policial 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Diretoria Técnico-Científica 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Instituto Nacional de Criminalística 1 Diretor 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 7 Chefe 101.1 Instituto Nacional de Identificação 1 Diretor 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Diretoria de Gestão de Pessoal 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 1 FG-2 Academia Nacional de Polícia 1 Diretor 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 10 Chefe 101.1 11 FG-2 1 FG-3 Superintendência Regional 27 Superintendente Regional 101.3 Delegacia Regional 54 Delegado Regional 101.1 Corregedoria Regional 27 Corregedor Regional 101.1 Diretoria de Administração e Logística Policial 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 9 Chefe 101.2 Serviço 17 Chefe 101.1 10 FG-2 1 FG-3 198 FG-2 538 FG-3 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 1 Diretor-Geral 101.6 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 1 FG-1 Corregedoria-Geral 1 Corregedor-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 3 FG-3 Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 1 FG-1 2 FG-3 Coordenação-Geral de Operações 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 9 FG-3 Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 1 FG-1 4 FG-3 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 7 Chefe 101.2 3 FG-1 8 FG-3 Superintendência Regional 21 Superintendente 101.3 84 FG-1 294 FG-3 Delegacia 151 FG-2 151 FG-3 Distrito Regional 5 Chefe de Distrito 101.1 20 FG-3 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 1 Defensor Público-Geral da União NE Subdefensoria Pública-Geral da União 1 Subdefensor Público-Geral da União NE 1 Assessor 102.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. CÓDIGO DAS- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 6,56 3 19,68 3 19,68 DAS 101.6 6,15 7 43,05 7 43,05 DAS 101.5 5,16 25 129,00 25 129,00 DAS 101.4 3,98 68 270,64 67 266,66 DAS 101.3 1,28 130 166,40 131 167,68 DAS 101.2 1,14 144 164,16 144 164,16 DAS 101.1 1,00 178 178,00 178 178,00 DAS 102.5 5,16 4 20,64 4 20,64 DAS 102.4 3,98 25 99,50 25 99,50 DAS 102.3 1,28 28 345,84 27 34,56 DAS 102.2 1,14 25 28,50 25 28,50 DAS 102.1 1,00 52 52,00 51 51,00 SUBTOTAL 1 689 1.207,41 687 1.202,43 FG-1 0,20 27 5,40 90 18,00 FG-2 0,15 409 61,35 409 61,35 FG-3 0,12 1.185 142,20 1.121 134,52 SUBTOTAL 2 1.621 208,95 1.620 213,87 TOTAL (1+2) 2.310 1.416,36 2.307 1.416,30