Ficam remanejadas, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cinqüenta e cinco Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto
O quantitativo de FCT referido no caput destina-se exclusivamente a:
ocupantes de cargos efetivos constantes do Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996 , que não tenham sido estruturados em carreiras;
ocupantes de cargos efetivos que não tenham sido abrangidos pelo art. 1º da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;
ocupantes de cargos efetivos da Carreira Previdenciária e da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.4.2004
Anexo
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS
DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA
| TOTAL
| DEMONINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
| UNIDADE DE DESTINO
|
FCT – 1
| 3
| Analista da Força de Trabalho I
| Secretaria de Gestão – SEGES
|
1
| Analista em Orçamento e Política Salarial de Empresas
| Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST
|
FCT – 2
| 1
| Técnico em Sistemas de Informações Organizacionais I
| Secretaria de Gestão – SEGES
|
FCT – 4
| 3
| Técnico em Acompanhamento de Projetos
| Secretaria de Assuntos Internacionais – SEAIN
|
FCT – 5
| 1
| Técnico em Sistemas de Informações Organizacionais II
| Secretaria de Gestão – SEGES
|
FCT – 6
| 2
| Analista de Organização, Sistemas e Métodos
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA
|
1
| Técnico de Planejamento
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA
|
1
| Coordenador de Promoção e Organização de Eventos
| Secretaria de Gestão – SEGES
|
1
| Analista de Projetos
| Secretaria de Gestão – SEGES
|
2
| Técnico de Suporte em Qualidade e Desburocratização
| Secretaria de Gestão – SEGES
|
1
| Técnico em Treinamento
| Secretaria de Assuntos Internacionais – SEAIN
|
2
| Assistente Administrativo
| Coordenação Técnica e Administrativa da Secretaria Executiva
|
6
| Técnico em Acompanhamento de Empresas Estatais
| Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST
|
FCT – 7
| 1
| Técnico de Execução Financeira e Orçamentária
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA
|
2
| Analista de Estruturação Organizacional
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA
|
3
| Analista de Documentação e Informação
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA
|
3
| Técnico em Sistemas de Informações Organizacionais III
| Secretaria de Gestão – SEGES
|
2
| Secretária I
| Gabinete do Ministro
|
FCT – 9
| 3
| Técnico em Administração Pública
| Gabinete do Ministro
|
FCT – 10
| 3
| Assistente Administrativo
| Gabinete do Ministro
|
1
| Técnico em Arquivo e Notícia
| Gabinete do Ministro
|
FCT – 11
| 3
| Técnico em Documentação e Informação
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA
|
4
| Técnico Administrativo
| Gabinete do Ministro
|
2
| Auxiliar em Acompanhamento de Empresas Estatais
| Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST – SE
|
FCT – 13
| 1
| Secretária
| Consultoria Jurídica
|
1
| Auxiliar Administrativo
| Coordenação Técnica e Administrativa Secretaria Executiva
|
FCT - 14
| 1
| Arquivista
| Consultoria Jurídica
|
TOTAL
| 55
| |
