~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA E COMPETÊNCIA~~

~~Art. 1º O Ministério da Cultura, órgão da administração direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:~~

~~I - política nacional de cultura;~~

~~II - proteção do patrimônio histórico e cultural; e~~

III - assistência e acompanhamento ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nas ações de regularização fundiária para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º O Ministério da Cultura tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:~~

~~a) Gabinete;~~

~~b) Secretaria-Executiva:~~

~~1. Diretoria de Gestão Estratégica; e~~

~~2. Diretoria de Gestão Interna;~~

~~c) Consultoria Jurídica;~~

~~II - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Secretaria de Políticas Culturais;~~

~~b) Secretaria de Programas e Projetos Culturais;~~

~~c) Secretaria do Audiovisual;~~

~~d) Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural;~~

~~e) Secretaria de Articulação Institucional; e~~

~~f) Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura;~~

~~III - órgãos descentralizados: Representações Regionais;~~

~~IV - órgãos colegiados:~~

~~a) Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC; e~~

~~b) Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC;~~

~~V - entidades vinculadas:~~

~~a) autarquias:~~

~~1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; e~~

~~2. Agência Nacional do Cinema - ANCINE;~~

~~b) fundações:~~

~~1. Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB;~~

~~2. Fundação Cultural Palmares - FCP;~~

~~3. Fundação Nacional de Artes - FUNARTE; e~~

~~4. Fundação Biblioteca Nacional - BN.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado~~

~~Art. 3º Ao Gabinete do Ministro compete:~~

~~I - assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social e ocupar-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal;~~

~~II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério, em tramitação no Congresso Nacional;~~

~~III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;~~

~~IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério;~~

~~V - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com a comunicação social do Ministério e de suas entidades vinculadas;~~

~~VI - coordenar, supervisionar e apoiar as atividades relacionadas com a programação do complexo cultural do Ministério; e~~

~~VII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.~~

~~Art. 4º À Secretaria-Executiva compete:~~

~~I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas;~~

~~II - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério;~~

~~III - apoiar o Ministro de Estado no planejamento e avaliação do plano plurianual e de seus resultados, bem como supervisionar a sua elaboração;~~

IV - coordenar, com apoio da Consultoria Jurídica, os estudos relacionados com anteprojeto de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos normativos relacionados com a implementação da política cultural; e

~~V - supervisionar as ações relacionadas com a execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.~~

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, por intermédio das Diretorias de Gestão Estratégica e de Gestão Interna, a ela subordinadas.

~~Art. 5º À Diretoria de Gestão Estratégica compete:~~

I - realizar estudos e desenvolver cenários para subsidiar a definição das diretrizes e a implementação das ações da área de competência do Ministério no contexto da política governamental de desenvolvimento econômico e social;

II - estabelecer orientações para elaboração e implantação do plano plurianual e dos programas que o compõem, traduzindo em termos técnicos as diretrizes ministeriais para as ações de competência do Ministério;

~~III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais do Ministério e de suas entidades vinculadas e submetê-los à decisão superior;~~

~~IV - supervisionar e coordenar a elaboração da proposta orçamentária e da programação financeira do Ministério e de suas entidades vinculadas;~~

V - formular e monitorar a implementação dos instrumentos necessários para a execução dos programas e projetos do Ministério, estabelecendo o modelo de gestão, de financiamento e de acompanhamento da referida execução;

VI - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas à organização e modernização administrativa, bem assim as relacionadas com o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal;

VII - promover a articulação com os órgãos responsáveis pela coordenação central das atividades de organização e modernização administrativa e do Sistema mencionados no inciso VI, e informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas;

~~VIII - acompanhar a atuação dos órgãos do Ministério e de suas entidades vinculadas, com vistas ao cumprimento de metas e projetos estabelecidos;~~

~~IX - formular e implementar estratégias e mecanismos de integração e fortalecimento institucional do Ministério e de suas entidades vinculadas;~~

~~X - orientar as unidades do Ministério no planejamento, sistematização, padronização e implantação de técnicas e instrumentos de gestão;~~

~~XI - coordenar a elaboração e acompanhar o cumprimento dos contratos de gestão firmados com o Ministério; e~~

~~XII - elaborar e disponibilizar informações e análises gerenciais, visando dar suporte ao processo decisório, à supervisão ministerial e ampliar a transparência das ações implementadas.~~

~~Art. 6º À Diretoria de Gestão Interna compete:~~

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos Sistemas Federais de Pessoal Civil da Administração Federal, de Administração dos Recursos de Informação e Informática, de Serviços Gerais, de Administração Financeira e de Contabilidade Federal no âmbito do Ministério;

II - promover a articulação com os órgãos centrais dos Sistemas Federais referidos no inciso I e informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas;

~~III - promover o registro, tratamento, controle e execução das operações relativas à administração orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos geridos pelo Ministério;~~

IV - operacionalizar as atividades de execução orçamentária e financeira dos recursos provenientes do Fundo Nacional da Cultura - FNC, dos mecanismos de incentivo a projetos culturais e outros fundos, recursos e instrumentos;

~~V - acompanhar a execução do orçamento anual do Ministério e de suas entidades vinculadas;~~

~~VI - desenvolver as atividades de orientação e acompanhamento contábil do Ministério e de suas entidades vinculadas;~~

~~VII - gerir contratos e processos licitatórios para contratação e aquisição de bens e serviços;~~

~~VIII - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas de gestão administrativa interna do Ministério;~~

IX - coordenar e supervisionar as ações relativas ao planejamento estratégico da tecnologia da informação e sua respectiva implementação no âmbito do Ministério e de suas entidades vinculadas;

~~X - definir padrões para a captação e transferência de informações, visando a integração operacional das bases de dados e dos sistemas desenvolvidos e implantados no âmbito do Ministério; e~~

~~XI - coordenar e supervisionar o desenvolvimento, manutenção e operação dos sistemas de informações do Ministério.~~

~~Art. 7º À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:~~

~~I - assessorar o Ministro de Estado em assuntos de natureza jurídica;~~

~~II - exercer a coordenação das atividades jurídicas do Ministério e das entidades vinculadas;~~

III - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em suas áreas de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;

~~IV - elaborar estudos e preparar informações por solicitação do Ministro de Estado;~~

V - assistir ao Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados ou já efetivados, e daqueles oriundos de órgãos ou entidades sob sua coordenação jurídica; e

~~VI - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério:~~

~~a) os textos de edital de licitação e os respectivos contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e celebrados; e~~

~~b) os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa, de licitação.~~

~~Seção II~~

~~Dos Órgãos Específicos Singulares~~

~~Art. 8º À Secretaria de Políticas Culturais compete:~~

~~I - coordenar o processo de formulação e avaliação das políticas da área cultural;~~

~~II - subsidiar o processo de formulação das políticas públicas da área cultural;~~

~~III - coordenar o desenvolvimento e a implementação do Sistema Nacional de Informações Culturais, bem como assegurar a sua manutenção;~~

IV - coordenar e promover estudos sobre o impacto econômico das atividades culturais, tanto por suas manifestações diretas quanto pelos efeitos indiretos que causam a outros setores de atividade da sociedade;

V - coordenar e supervisionar os atos relativos ao cumprimento da legislação sobre o direito autoral, bem como orientar as providências referentes aos tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, sobre direitos do autor e direitos que lhe são conexos;

~~VI - assistir técnica e administrativamente ao CNPC; e~~

~~VII - coordenar e promover estudos e pesquisas para subsidiar a formulação das políticas da área cultural.~~

~~Art. 9º À Secretaria de Programas e Projetos Culturais compete:~~

~~I - elaborar, executar e avaliar programas e projetos estratégicos necessários à efetiva renovação da política cultural;~~

~~II - gerar informações que possibilitem subsidiar o monitoramento e acompanhamento dos programas e projetos culturais; e~~

~~III - coordenar e promover estudos e pesquisas aplicados que subsidiem a elaboração, execução e avaliação de programas e projetos culturais.~~

~~Art. 10 À Secretaria do Audiovisual compete:~~

~~I - elaborar e submeter ao Conselho Superior do Cinema a política nacional do cinema e do audiovisual;~~

~~II - elaborar e submeter ao Conselho Superior do Cinema as políticas públicas e diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual brasileira;~~

~~III - aprovar planos gerais de metas para a implementação de políticas públicas relativas às atividades cinematográficas e audiovisuais e acompanhar a sua execução;~~

~~IV - instituir programas de fomento às atividades cinematográficas e audiovisuais brasileiras;~~

V - aprovar e controlar a execução de projetos de co-produção, produção, distribuição, comercialização, exibição e infra-estrutura relativas às atividades cinematográficas e audiovisuais realizados com recursos públicos e incentivos fiscais;

~~VI - promover a participação de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras em festivais nacionais e internacionais;~~

~~VII - orientar e supervisionar as atividades da Cinemateca Brasileira e do Centro Técnico de Atividades Audiovisuais;~~

VIII - planejar, promover e coordenar as ações necessárias à difusão, à preservação e à renovação das obras cinematográficas e de outros conteúdos audiovisuais brasileiros, bem assim à pesquisa, à formação e à qualificação profissional; e

~~IX - representar o Brasil em organismos e eventos internacionais relativos às atividades cinematográficas e audiovisuais.~~

~~Art. 11 À Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural compete:~~

~~I - promover e apoiar as atividades de incentivo à diversidade e ao intercâmbio cultural como meios de promoção da cidadania, a cargo do Ministério;~~

II - acompanhar, em conjunto com a Secretaria de Articulação Institucional da Cultura, a implementação dos fóruns de política cultural, responsáveis pela articulação entre o Ministério e a comunidade cultural; e

III - subsidiar a Secretaria de Políticas Culturais no processo de formulação das políticas públicas da área cultural relacionadas com a promoção da diversidade e do intercâmbio cultural e a proteção dos direitos autorais.

~~Art. 12 À Secretaria de Articulação Institucional compete:~~

~~I - promover e apoiar a difusão da cultura brasileira no País e no exterior, em colaboração com os demais órgãos e entidades públicos e privados, ampliando o acesso;~~

II - promover a articulação intersetorial, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, necessária à execução e integração dos programas e projetos culturais do Governo Federal, bem assim com os demais níveis de governo;

~~III - coordenar a implementação dos fóruns de política cultural, responsáveis pela articulação entre o Ministério e a comunidade cultural;~~

~~IV - coordenar e supervisionar os assuntos internacionais, bilaterais e multilaterais, no campo da cultura;~~

V - interagir e articular-se com órgãos e entidades públicos e privados para o desenvolvimento de ações que assegurem o alcance dos impactos econômicos e sociais das políticas públicas na área cultural;

~~VI - coordenar grupos temáticos destinados à elaboração de propostas de políticas e ações voltadas para a transversalidade e inclusão na área cultural; e~~

~~VII - auxiliar o Ministro de Estado na supervisão e orientação às Representações Regionais.~~

~~Art. 13 À Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura compete:~~

I - coordenar a formulação de diretrizes gerais e dar publicidade aos critérios de alocação e de uso que orientarão a utilização dos recursos provenientes do FNC, dos mecanismos de incentivo a projetos culturais e outros fundos, recursos e instrumentos;

~~II - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de análise, avaliação e aprovação de projetos culturais;~~

~~III - operacionalizar programas e projetos relacionados com a promoção e incentivo à cultura aprovados;~~

~~IV - coordenar e executar as atividades de recebimento, cadastramento, controle de documentos, processos e dados de proponentes e os respectivos projetos culturais;~~

~~V - supervisionar, coordenar e executar as atividades de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos resultados dos projetos culturais beneficiados;~~

~~VI - gerar informações que possibilitem subsidiar o monitoramento e acompanhamento dos programas e projetos culturais;~~

~~VII - executar os serviços de suporte técnico e administrativo referentes à operacionalização do PRONAC; e~~

~~VIII - prestar apoio técnico e administrativo à CNIC, gerando informações que subsidiem o desempenho de suas competências.~~

~~Seção III~~

~~Dos Órgãos Descentralizados~~

~~Art. 14 Às Representações Regionais, nas suas áreas de jurisdição, compete:~~

~~I - representar o Ministério, bem como participar da implementação e acompanhamento das políticas culturais;~~

~~II - prestar informações sobre os programas, projetos e atividades do Ministério, orientar e acompanhar sua implementação;~~

~~III - fornecer subsídios para a formulação e avaliação das políticas, programas, projetos e atividades do Ministério;~~

~~IV - auxiliar o Ministério na articulação com os órgãos federais, estaduais, municipais e entidades privadas, incluindo empresas, instituições culturais e o terceiro setor;~~

~~V - atender e orientar o público quanto aos serviços prestados pelo Ministério;~~

~~VI - prestar apoio logístico e operacional aos fóruns de política cultural;~~

~~VII - exercer as atividades de ouvidoria do Ministério da Cultura; e~~

~~VIII - exercer outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.~~

~~Seção IV~~

~~Dos Órgãos Colegiados~~

~~Art. 15 Ao CNPC cabe exercer as competências estabelecidas em regulamento específico.~~

~~Art. 16 À CNIC cabe exercer as competências estabelecidas na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Seção I~~

~~Do Secretário-Executivo~~

~~Art. 17 Ao Secretário-Executivo incumbe:~~

~~I - supervisionar e coordenar os órgãos integrantes da estrutura do Ministério;~~

~~II - submeter ao Ministro de Estado o plano plurianual e os planos anuais do Ministério e de suas entidades vinculadas;~~

~~III - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Ministério;~~

~~IV - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e~~

~~V - exercer outras funções que lhe forem atribuídas pelo Ministro de Estado.~~

~~Seção II~~

~~Dos demais Dirigentes~~

Art. 18 Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

Art. 19 Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.

~~CAPÍTULO V~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS~~

~~Art. 20 As competências dos órgãos que integram a estrutura organizacional do Ministério da Cultura e as atribuições dos respectivos dirigentes serão estabelecidas em regimento interno.~~

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA:~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/~~ ~~DAS/~~ FG
	4	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Especial de Controle Interno~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~GABINETE DO MINISTRO~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Complexo Cultural~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

	27		~~FG-1~~
	17		~~FG-2~~
	3		~~FG-3~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Gerência de Desenvolvimento Institucional~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	2	~~Subgerente~~	~~101.3~~

~~Gerência de Informações Estratégicas~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	2	~~Subgerente~~	~~101.3~~
~~Gerência de Planejamento Setorial~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	2	~~Subgerente~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Programação Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Informática~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos e Estudos Normativos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	4	~~Gerente~~	~~101.4~~
	2	~~Subgerente~~	~~101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~SECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	3	~~Gerente~~	~~101.4~~
	4	~~Subgerente~~	~~101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DO AUDIOVISUAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Gerente~~	~~101.4~~
	4	~~Subgerente~~	~~101.3~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Centro Técnico de Atividades Audiovisuais~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Cinemateca Brasileira~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE CULTURAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	2	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Subgerente~~	~~101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	4	~~Gerente~~	~~101.4~~
	3	~~Subgerente~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	4	~~Gerente~~	~~101.4~~
	10	~~Subgerente~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~REPRESENTAÇÃO REGIONAL~~
~~Tipo "A"~~	3	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Tipo "B"~~	4	~~Chefe~~	~~101.3~~
	7	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Ouvidoria~~	7	~~Ouvidor~~	~~101.2~~
	7	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.~~

~~CÓDIGO~~		~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~		~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE		~~6,56~~	1	~~6,56~~	1	~~6,56~~

~~DAS 101.6~~		~~6,15~~	5	~~30,75~~	6	~~36,90~~
~~DAS 101.5~~		~~5,16~~	5	~~25,80~~	4	~~20,64~~
~~DAS 101.4~~		~~3,98~~	26	~~103,48~~	37	~~147,26~~
~~DAS 101.3~~		~~1,28~~	42	~~53,76~~	65	~~83,20~~
~~DAS 101.2~~		~~1,14~~	10	~~11,40~~	24	~~27,36~~
~~DAS 101.1~~		~~1,00~~	12	~~12,00~~	10	~~10,00~~

~~DAS 102.5~~		~~5,16~~	3	~~15,48~~	6	~~30,96~~
~~DAS 102.4~~		~~3,98~~	3	~~11,94~~	5	~~19,90~~
~~DAS 102.3~~		~~1,28~~	2	~~2,56~~	2	~~2,56~~
~~DAS 102.2~~		~~1,14~~	8	~~9,12~~	12	~~13,68~~
~~DAS 102.1~~		~~1,00~~	21	~~21,00~~	43	~~43,00~~
~~SUBTOTAL 1~~			~~138~~	~~303,85~~	~~215~~	~~442,02~~
~~FG-1~~	~~0,20~~		27	~~5,40~~	27	~~5,40~~
~~FG-2~~	~~0,15~~		17	~~2,55~~	17	~~2,55~~
~~FG-3~~	~~0,12~~		3	~~0,36~~	3	~~0,36~~
~~SUBTOTAL 2~~			47	~~8,31~~	47	~~8,31~~
~~TOTAL (1+2)~~			~~185~~	~~312,16~~	~~262~~	~~450,33~~

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO~~

~~CÓDIGO~~		~~DAS-UNITÁRIO~~		~~DA SEGES/MP P/ O MinC (a)~~				~~DO MinC P/ A SEGES/MP (b)~~
				~~QTDE.~~		~~VALOR TOTAL~~		~~QTDE.~~		~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~	~~6,15~~		1		~~6,15~~		-		-
~~DAS 101.5~~	~~5,16~~		-		-		1		~~5,16~~
~~DAS 101.4~~	~~3,98~~		11		~~43,78~~		-		-
~~DAS 101.3~~	~~1,28~~		23		~~29,44~~		-		-
~~DAS 101.2~~	~~1,14~~		14		~~15,96~~		-		-
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~						2		~~2,00~~

~~DAS 102.5~~	~~5,16~~		3		~~15,48~~
~~DAS 102.4~~	~~3,98~~		2		~~7,96~~		-		-
~~DAS 102.2~~	~~1,14~~		4		~~4,56~~		-		-
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~		22		~~22,00~~		-		-
~~TOTAL~~			80		~~145,33~~		3		~~7,16~~
~~SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)~~							~~+77~~		~~+138,17~~