7f11faf1a2e9.js","9019","static/chunks/9019-e8bb5282fad30974.js","3063","static/chunks/3063-4ebcf6b15b6f928f.js","2475","static/chunks/2475-5864bf9e1c3ab7ab.js","5424","static/chunks/5424-e35b271b5496d6cc.js","8184","static/chunks/8184-4974658fbda3fb45.js","1186","static/chunks/1186-b25272022bed6bea.js","1876","static/chunks/1876-708e88ea6ab58059.js","447","static/chunks/447-78e370ea94fc372a.js","4368","static/chunks/4368-a54a76b6916d07d2.js","5667","static/chunks/app/(vade-mecum)/%5BcontentId%5D/page-c77fe7372abb468c.js"],"default"] 29:T509,

~~Decreto nº 50.263, de 3 de Fevereiro de 1961~~

~~Revoga concessões outorgadas para funcionamento de estações de rádio difusão e televisão.~~

~~(Publicado no Diário Oficial de 3 de fevereiro de 1961 - Parte I)~~

~~Retificação~~

~~Na art. 1º, 2ª linha,~~
~~Onde se lê: ... 50.099, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Sociedade Anônima Rádio Pelotense~~
~~Leia-se: ... 50.095, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Sociedade Anônima Rádio Pelotense...~~
~~7ª linha,~~
~~onde se lê: 50.159 de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Popular Limitada...~~
~~Leia-se: 50.139 de 26 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Popular Limitada...~~
~~79ª linha,~~
~~Onde se lê: ...50.198, de 23 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Globo do Norte Limitada...~~
~~Leia-se: ...50.198, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Globo do Norte Limitada...~~
~~Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/02/1961~~

2a:T18f4,

Art. 2º