Artigo 26 do Decreto nº 5.025 de 30 de Março de 2004
Regulamenta o inciso I e os §§ 1 º , 2 º , 3 º , 4 º e 5 º do art. 3 º da Lei n º 10.438, de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 26
Ficam revogados os incisos I , IV, V, VI e VII do art. 2 º , o parágrafo único do art. 3º , o inciso X e os §§ 1 º a 6 º do art. 4 º e os arts. 5 º a 27 do Decreto n º 4.541, de 23 de dezembro de 2002.