Artigo 3º do Decreto de 26 de dezembro de 1996
Declara de utilidade pública a Associação dos Doentes Renais Crônicos e Transplantados de Mato Grosso do Sul, com sede na cidade de Campo Grande/MS, e outras entidades.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.