Artigo 1º, Inciso V do Decreto de 26 de dezembro de 1996

Declara de utilidade pública a Associação dos Doentes Renais Crônicos e Transplantados de Mato Grosso do Sul, com sede na cidade de Campo Grande/MS, e outras entidades.

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Art. 1º

São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

I

ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, com sede na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, portadora do CGC nº 03.487.709/0001-51 (Processo MJ nº 11.544/96-70);

II

CENTRO ASSISTENCIAL ELGITHA BRANDÃO, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, portador do CGC nº 86.970.803/0001-94 (Processo MJ nº 11.987/94-07);

III

CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE GUAÍRA, com sede na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 50.418.441/0001-86 (Processo MJ nº 22.587/94-82);

IV

ESCOLA MATERNAL ANNETTE MACEDO, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 76.713.023/0001-05 (Processo MJ nº 1.927/96-11);

V

MOVIMENTO PELOS DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS, com sede na cidade de Suzano, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 50.218.536/0001-56 (Processo MJ nº 13.256/94-24);

VI

FUNDAÇÃO MAÇÔNICA MANOEL DOS SANTOS, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 20.733.911/0001-35 (Processo MJ nº 24.001/95-96).