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Artigo 2º do Decreto de 26 de dezembro de 1996

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Arara do Rio Branco, localizada no município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º do Decreto /1996