Artigo 1º do Decreto de 24 de dezembro de 1996

Fica a Universidade Federal do Rio de Janeiro autorizada a alienar o imóvel de sua propriedade, situado à Avenida Chile nº 300, no Município do Rio de Janeiro: terreno com área de 8.550,00m² (oito mil, quinhentos e cinqüenta metros quadrados), medindo 95,00m (noventa e cinco metros) de frente para à Avenida Chile, medindo 95,00m (noventa e cinco metros) na linha dos fundos, 90,00m (noventa metros) de extensão por ambos os lados, confrontando com terrenos de propriedade do antigo Estado da Guanabara, denominado lote B-3, do plano de urbanização nº 8.350, da Esplanada de Santo Antônio, Registro fls. 70 do Livro 3-BN, sob o nº 37.314, do 13º Ofício, atualmente, 7º Ofício do Registro de Imóveis, Livro 1542, às fls. 6, verso.