Artigo 1º do Decreto nº 50.096 de 25 de Janeiro de 1961

. Fica outorgada concessão à Sociedade Rádio Palmeira Limitada, nos termos do art. 11 do Decreto nº 24.655, de 11 de julho de 1934, para estabelecer, na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, sem Direito de exclusividade, uma estação de ondas médias, destinada a executar serviço de radiodifusão, de acordo com as cláusulas que com esse baixam, rubricados pelo Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas.