Artigo 27 do Decreto nº 50.040 de 24 de Janeiro de 1961
Dispõe sôbre Normas Técnicas Especiais Reguladoras de Emprêgo de Aditivos Químicos a Alimentos.
Acessar conteúdo completoArt. 27
Publica-se em anexo ao presente decreto devidamente ratificadas e retificadas, as tabelas ns I, II, III, IV e V, que acompanharam o Decreto nº 50.040 de 24 de janeiro de 1961 . (Incluído pelo Decreto nº 691, de 1962)