Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 3º do Decreto nº 50.026 de 24 de Janeiro de 1961

Autoriza o cidadão brasileiro Florido da Silva Valladares a pesquisar cassiterita no município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

. Revogam-se as disposições em contrário.