Artigo 83 do Decreto de 21 de Janeiro de 1961
Regulamenta, sob a denominação de Código Nacional de Saúde, a Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954, de Normas Gerais Sôbre Defesa e Proteção da Saúde".
Acessar conteúdo completoArt. 83
O Ministério da Saúde promoverá investigações epidemiológicas, sôbre a prevalência e a incidência das doenças mentais no país.