Artigo 3º do Decreto nº 49.900 de 12 de Janeiro de 1961
Autoriza o cidadão brasileiro Aloísio Van Der Naillen da Silva a pesquisar areias ilmeníticas no município de Barreirinha, Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
. Revogam-se as disposições em contrário.