Artigo 2º do Decreto nº 49.900 de 12 de Janeiro de 1961
Autoriza o cidadão brasileiro Aloísio Van Der Naillen da Silva a pesquisar areias ilmeníticas no município de Barreirinha, Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$4.400,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.