Artigo 4º do Decreto nº 4.976 de 3 de Fevereiro de 2004
Cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação brasileira no "Ano do Brasil na França", a ser comemorado em 2005.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam remanejados, em caráter temporário, até 31 de janeiro de 2006, da Secretaria de Gestão, da Casa Civil da Presidência da República, provenientes da reorganização de órgãos e entidades do Poder Executivo federal, para o Ministério da Cultura, um DAS 101.5, cinco DAS 101.4 e quatro DAS 102.3.
§ 1º
Os cargos remanejados de que trata este artigo não integrarão a estrutura do Ministério da Cultura, devendo constar do ato de nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão ao caput deste artigo.
§ 2º
Os cargos remanejados de que trata este artigo retornarão à Secretaria de Gestão na data prevista no caput ou ao término das atividades do Comissariado Brasileiro, se anterior.