Artigo 2º do Decreto nº 4.930 de 23 de dezembro de 2003

ANEXO AO DECRETO Nº , DE DE DE 2003. (Vide Decreto nº 10.773, de 2021) Vigência (Vide Decreto nº 10.788, de 2021) (Vigencia) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA TOTAL FCT – 1 02 FCT – 2 02 FCT – 3 04 FCT – 4 07 FCT – 5 04 FCT – 11 02 FCT – 14 05 FCT – 15 04 TOTAL 30