Artigo 5º do Decreto nº 4.920 de 22 de Novembro de 1939
Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Joaquim Torcápio Ferreira a pesquisar gipsita em área localizada no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro. 22 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República. GETÚLIO VARGAS. Fernando Costa.