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Artigo 1º do Decreto nº 4.888 de 20 de Novembro de 2003

Dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto nº 4.819, de 26 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional - BN.

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Art. 1º

Os Anexos I e II do Decreto nº 4.819, de 26 de agosto de 2003 , passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

Art. 1º do Decreto 4.888 /2003