Artigo 3º do Decreto de 17 de dezembro de 1996
Declara de utilidade pública o Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente, com sede na cidade de Salvador/BA, e outras entidades.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.