Artigo 94 do Decreto nº 4.857 de 9 de Novembro de 1939

Quando o assento for posterior ao enterro, faltando atestado de médico ou de duas pessoas qualificadas, assinarão, com a que fizer a declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao enterro e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informações que tiverem colhido, a identidade do cadáver.