Artigo 316, Parágrafo Único do Decreto nº 4.857 de 9 de Novembro de 1939

No Distrito Federa o registro civil das pessoas naturais ficará a cargo dos escrivães das Pretorias Cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições, de acordo com a seguinte discriminação: 1ª Pretoria: 1º ofício - freguesia de Candelária e do Paquetá. 2º ofício - freguesia de São José. 2ª Pretoria: 1º ofício - freguesia de Santa Rita e Iha do Governador. 2º ofício - freguesia do Sacramento, 3ª Pretoria: 1ª ofício - freguesia de Santo Antonio. 2º ofício - freguesia de Santana. 4ª Pretoria: 1º ofício - freguesia da Glória. 2º ofício - freguesia da Lagoa e Gávea. 5ª Pretoria: 1º ofício - freguesia do Espírito Santo. 2º ofício - freguesia do Engenho Velho. 6ª Pretoria: 1º ofício - freguesia de São Cristovão. 2º ofício - freguesia do Engenho Novo. 7ª Pretoria: 1º ofício - freguesia de Inhauma. 2º ofício - freguesia de Irajá e Jacarepaguá. 8ª Pretoria: 1º ofício - freguezia de Santa Cruz e Guaratiba e as localidades de Paciência, Inhoaíba e Campo Grande. 2º ofício - Senador Vasconcelos, Santíssimo, Senador Camará, Bangú, Realengo e Distrito municipal de Madureira.