Artigo 253 do Decreto nº 4.857 de 9 de Novembro de 1939

Será inscrita no livro 4, para validade quer entre as partes contratantes, quer em relação a terceiros, a promessa do venda de imovel não loteado.

Será inscrita no livro 4, para a validade, quer entre as partes contratantes, quer em relação a terceiros, e com os mesmos requisitos do art. 247, a promessa de venda do imovel não loteado. (Redação dada pelo Decreto nº 5.318, de 1940)