Artigo 196-a do Decreto nº 4.857 de 9 de Novembro de 1939
Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil
Acessar conteúdo completoArt. 196-a
O livro nº 9 - Registro de Cédulas de Crédito Rural na forma do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967 , destinado a inscrição das Cédulas de Crédito Rural, obedecerão ao modêlo anexo . (Incluído pelo Decreto nº 61.132, de 1967)